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Direito dos índios à terra é garantido pela Constituição brasileira

O Globo - https://oglobo.globo.com
Autor: Júlia Cople
27 de ago de 2019

Política indigenista é baseada no respeito às culturas e ao meio ambiente.

RIO - Criticada pelo presidente Jair Bolsonaro como uma "irresponsabilidade" dos governos anteriores e uma "estratégia" de "inviabilizar" o desenvolvimento do país , a política indigenista se calca no respeito às particularidades culturais dos povos indígenas e é vital para a preservação ambiental e para evitar o desmatamento. É o que explicam um antropólogo e um indigenista ouvidos pelo GLOBO, que atribuem à Constituição de 1988 um marco de garantias e de mudança do modelo político para estas sociedades, antes marcado por tutela e assistencialismo. Eles classificaram a visão do presidente como "colonialista" e "intolerante", enquanto entidades condenaram "ataques" do presidente aos povos.

Em capítulo dedicado especialmente aos índios, a Constituição vigente reconhece a "posse permanente" dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupavam, a serem demarcadas pela União, e entrega a eles "usufruto exclusivo das riquezas", em reconhecimento à organização social e os costumes próprios. Garantias que consolidaram a política indigenista e aprofundaram o - já histórico em 1988 - debate sobre suposto obstáculo à expansão da fronteira agrícola, extrativista e pecuária do país.

- Até então, a visão que se tinha era de que os índios deveriam ser integrados, se misturar à população, que iriam desaparecer. A Constituição garante que sejam respeitados em suas diferenças, com educação intercultural, que tenham suas terras demarcadas segundo as necessidades. Tentou-se dar condições para que eles mantivessem seus territórios, sua identidade cultural, e estabelecessem o ritmo de contato que querem ter com a nossa sociedade - explica o secretário-executivo do Instituto SocioAmbiental, André Villas-Bôas. - [A Constituição visa a] Respeitar as particularidades culturais e colocar os índios no futuro do Brasil, não no passado, com a diversidade indígena como parte da identidade brasileira.

Na primeira Constituição brasileira, por exemplo, vigorava a ideia de uma sociedade brasileira homogênea e estava prevista a catequese missionária dos índios em estabelecimentos coloniais, o que abriu margem para invasão de território e não impediu matanças e epidemias entre estes povos. Em 1910, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que viabilizou, por outro lado, a ocupação territorial do Brasil. A Fundação Nacional do Índio (Funai) o substituiu em 1967, mas ainda prevalecia a visão do índio "atrasado" na evolução, carente de integração. O Estatuto do Índio, de 1973, conferiu mais poderes aos povos sobre suas terras, embora ainda fossem tutelados pelo Estado. A democratização do país nos anos 1980 deu força à projeção da "questão indígena".

'Índio não pode usar celular?'

Durante reunião com governadores da Amazônia Legal, Bolsonaro indicou, sem dar detalhes, que "alguém programou" a existência das reservas indígenas com intenção de "inviabilizar o governo". "O índio não faz lobby, não fala a nossa língua e consegue hoje em dia ter 14% do território nacional", disse. Mas foi intensa mobilização de povos indígenas, com adesão de setores religiosos e entidades da sociedade civil, que pressionaram pela inclusão dos direitos na Assembleia Constituinte. Para o coordenador do Laboratório de Etnografia Metropolitana/IFCS-UFRJ, Marco Antônio da Silva Mello, avaliar a política indigenista pela relação entre hectares e número de populações indígenas "é um absurdo".

- A terra para essas sociedades não é só meio de produção, como é para nós, na cosmologia do capitalismo. O aparelho de Estado quer nos convencer de que o significante "terra" tem um só significado, isto é, é mercadoria. Não é disso que se trata. Muita gente pensa: "Se eu fosse índio, o que eu faria para ganhar dinheiro?" Você vive em outra sociedade. São culturas distintas, modos de pensar e conceber o universo. Esta terra não está à venda. As sociedades têm direito de permanecerem em suas dinâmicas próprias. Não é congelar a sociedade, não é jardim zoológico de índio - ressalta Mello.

Em novembro, o então presidente eleito comparou indígenas que vivem em demarcações feitas pelo governo a animais em zoológicos. Ao falar sobre a necessidade de turbinar o agronegócio em seu governo, disse que estes povos "quer médico, dentista, internet, carro, viajar de avião" e "moldar outra maneira de viver, em contato com a civilização". Mello destaca o quão diferentes são as sociedades indígenas entre si e o quanto contribuíram para o progresso na agricultura, na botânica, entre outros.

- Essa mentalidade que o governo tem procurado expressar, ela é repetição monótona e perigosa de estereótipos, é a intolerância em relação ao diferente. E isso chega ao ponto de [mirar] sociedades inteiras, como as indígenas - ressalta Mello. - Os índios não querem política de integração, que sempre foi desfavorável a eles. E o índio não pode usar celular? O índio pilota avião, trator, se comunica por rádio. Qual o problema? Isso é uma representação falsificadora.

Na visão do secretário-executivo do ISA, André Villas-Bôas, as palavras de Bolsonaro estão "impregnadas por uma visão colonialista", anterior à Constituição de 1988, de que os índios são "coisa do passado".

- É lamentável - destaca Villas-Bôas, que aponta o avanço de 70% das terras indígenas estarem hoje regularizadas. - As terras indígenas ainda cumprem papel fundamental de preservar a Amazônia. As áreas menos desmatadas são as indígenas, menos que as de conservação. O Estado deveria defender essas áreas, como foi parte da estratégia dos governos anteriores, sobretudo do Fernando Henrique Cardoso e do Lula. Collor foi quem demarcou as terras ianomami.

Além da demarcação de terras, a política indigenista selada na Constituição de 1988 prevê políticas referenciais na saúde e na educação, a serem implementadas pelos Estados, com respeito às particularidades culturais.
Entidades criticam Bolsonaro

Em nota, o ISA condenou as declarações de Bolsonaro durante a reunião com os governadores, as quais classificou como "cínicas".

"A demarcação das terras indígenas e a titulação de quilombos são mandamentos da Constituição que o presidente jurou cumprir e a sua omissão deliberada constitui crime de responsabilidade. Como é seu costume, o presidente lança cortina de fumaça ao misturar entidades filantrópicas que prestam serviços de assistência à saúde aos índios com organizações de apoio a direitos e de defesa do meio ambiente. Cabe ao seu governo prestar serviços eficientes de saúde, entre outros, a todos os segmentos carentes da sociedade, indígenas ou não, em vez de degradá-los", destaca a nota.

Já o Conselho Indigenista Missionário (Cmi), o presidente "mentiu e afrontou a Constituição ao atacar os povos indígenas". A entidade afirmou que o presidente "mantém atitude incendiária e de repugnante agressividade aos povos originários e aos seus direitos de existência digna", em meio aos incêndios na Amazônia.

"As acusações, públicas e recorrentes, do presidente da República de que a demarcação de terras indígenas atentaria contra o interesse e a soberania nacional são conscientemente falsas, injustas e potencializam o preconceito, o racismo e o sentimento de ódio contra os povos indígenas, cidadãos brasileiros historicamente vilipendiados e violentados em nosso país", diz a nota.

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