Interior
31 de Ago de 1984
Em decorrência de uma portaria assinada pelo presidente da Funai, as produções artísticas ou audiovisuais relacionadas às populações indígenas deverão render direitos autorais aos índios. Além desse ponto, a portaria também prevê a fixação de um percentual de remuneração a ser pago a essas populações e condiciona a realização de qualquer atividade ao consentimento prévio e à assinatura de um contrato com o grupo indígena em questão.
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