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Constituição e Ecologia

OESP, p. 10.
Autor: KOK, Einar Alberto
09 de Set de 1987

Em artigo, o vice presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), argumenta que as políticas de controle e fiscalização dos recursos naturais e da instalação de empreendimentos potencialmente poluidores devem competir aos estados e a lei ordinária, não estando previstos na Constituição.

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