Concluída votação do marco de biodiversidade

Concluída votação do marco de biodiversidade

Raphael Di Cunto
De Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o novo marco legal para o acesso ao patrimônio genético do país e mudanças na cobrança de royalties como compensação pelo uso da biodiversidade nacional em produtos dos setores farmacêutico, alimentício, agropecuário e cosmético. O texto vai ao Senado em regime de urgência.
O projeto foi elaborado pelo governo após pressão das indústrias química, alimentícia e de cosméticos para facilitar a pesquisa da biodiversidade brasileira para desenvolvimento de produtos e renegociar multas a empresas e instituições que enviaram amostras para fora do país sem autorização ou fizeram pesquisa sem pagar os royalties.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), foram lavrados 581 autos de infração a empresas acusadas de biopirataria, que somam multas de R$ 231 milhões. A Natura, citada na Câmara como uma das mais beneficiadas, acumula R$ 21,3 milhões em multas, segundo levantamento do Valor nos processos do Ibama.
Em nota, a empresa encaminhou seu balanço de 2013, em que reconhece as multas, mas diz que entrou com recurso e que é "remota a possibilidade de perda [...] em virtude do cumprimento dos princípios estabelecidos na Convenção da Diversidade Biológica [...] e das ilegalidades e inconstitucionalidades do atual marco legal". No relatório do terceiro trimestre de 2014, a Natura reconhece multas em valor menor, de R$ 14 milhões.
No relatório do ano anterior, a empresa informava que estava empenhada em modificar "uma medida provisória imperfeita, que não oferece segurança às empresas e aos pesquisadores, e tampouco traz benefícios ao meio ambiente", e que tinha encaminhado, junto com outras entidades, uma proposta para mudar a legislação.
A lista de autuadas pelo Ibama também inclui grandes empresas farmacêuticas, como Aché Laboratórios, Pfizer, Eurofarma, Novartis, de cosméticos, como Avon, L'Oréal e Johnson & Johnson, químicas, como a Basf e DuPont, além de 27 universidades e institutos, como a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).
O projeto inicial previa que as empresas autuadas poderiam assinar termo em que se comprometem a pagar a repartição de benefícios dos produtos cujo conteúdo principal seja o patrimônio genético brasileiro ou o conhecimento de povos tradicionais do país em troca da suspensão das multas.
O relator do projeto, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), retirou esse artigo. "Fizeram ilações de que eu estava levando vantagem das empresas para manter a anistia e não aceito esse tipo de desrespeito. Quem tiver interesse que faça um destaque para reincluir o texto", afirmou o pemedebista. O PSC protocolou o destaque, aprovado em votação simbólica.
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a remissão das sanções é justa. "As empresas foram multadas por erros do governo, ocorridos desde o do presidente Fernando Henrique Cardoso. As travas inibiram os investimentos e as empresas preferem explorar a Amazônia do lado da Venezuela ou Peru, o Brasil está perdendo a corrida das patentes", diz.
Uma das principais mudanças do projeto é o pagamento pela exploração econômica dos componentes genéticos brasileiros. A lei em vigor hoje determina a repartição de benefícios tem de ser paga já no início da cadeia. Já o projeto prevê que a cobrança só ocorrerá depois da comercialização do produto final. "Os royalties eram cobrados antes mesmo de saberem se o produto daria retorno financeiro e muitas empresas deixaram de pagar", afirma Moreira.
O governo decidiu reduzir a alíquota para repartição de benefícios, de 1,1% sobre a receita líquida do produto para 1%, com a possibilidade de redução para até 0,1% para "não comprometer a competitividade de setores que operem com uma margem menor". Segundo Moreira, o percentual menor visa principalmente os produtos farmacêuticos.
PSOL, PCdoB, PT, PV e PSB tentaram alterar o relatório de Moreira, que é um dos líderes da bancada ruralista, para tornar mais favorável aos povos indígenas a repartição de benefícios, mas todos os destaques foram rejeitados. A principal disputa sobre quais produtos pagariam royalties. O relatório previa que apenas os produtos em uma lista seriam cobrados, enquanto os deputados queriam uma lista apenas dos isentos. Prevaleceu a posição original.

Valor Econômico, 11/02/2015, Política, p. A8

http://www.valor.com.br/politica/3906552/concluida-votacao-do-marco-de-…