Valor Econômico - https://valor.globo.com/
05 de Ago de 2024
Conciliação do marco temporal é oportunidade de pacificação histórica, afirma Gilmar Mendes
STF debate demarcação de terras indígenas e ministro cobra comprometimento das partes
Flávia Maia
05/08/2024
Em meio à resistência de representantes dos povos indígenas sobre a solução consensual em relação ao marco temporal das terras indígenas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das novas ações sobre o tema, foi enfático em defender a conciliação. Segundo ele, a conciliação não é um espaço de negócios, mas sim, uma mesa de debates.
"Não há verdadeira pacificação social sem diálogo", afirmou. A audiência começou nesta segunda-feira (5) e a previsão é que o processo conciliatório seja finalizado em 18 de dezembro.
Na visão de Mendes, a conciliação é um momento de reorganização dos debates e defendeu que audiência é uma "oportunidade de pacificação histórica que deve ser aproveitada por todos". Para o ministro, é preciso chegar a um consenso para evitar que o STF decida algo e, na sequência, o Congresso promulgue uma nova lei sobre o tema e se mantenha esse ciclo. "Inação não é mais uma opção, a crise não se resolverá sozinha", afirmou o ministro.
Mendes lembrou que o estatuto dos povos indígenas é uma lei da época da ditadura militar e que o Legislativo democrático não foi capaz de atualizar a legislação sobre o tema, o que contribuiu para que os problemas se agravem pelo país.
"O que sobressai dos relatos públicos, em ambas as casas do Congresso Nacional, há uma desinteligência que necessita de mudança de rumo. Nesse momento em que todos são convidados a uma reorganização dos debates e do rumo dessa luta que está aberta em nossa sociedade há centenas de anos, sem uma definição e em constante degradação", afirmou.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também defendeu o método consensual para "harmonizar diferentes visões". O ministro pediu que as partes tivessem boa vontade durante a audiência. "Ninguém deve negociar achando que tem vitória garantida", disse.
Durante a fala inicial, o coordenador Jurídico na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, pediu que fosse "reconhecida a inadequação da instauração de Comissão Especial de Conciliação para tratar de ações que versam sobre a proteção de direitos de minorias, como são os povos indígenas".
Solicitou também que a concessão imediata de medida liminar para suspender os efeitos da lei 14.701/2023 em que o Congresso Nacional cria o Marco Temporal das Terras Indígenas, em que fixa o ano de 1988 - data da promulgação da Constituição - como baliza de ocupação da terra por indígenas passível de demarcação. A lei está em sentido oposto ao decidido por Supremo, que derrubou esse marco.
"A concessão da liminar é medida necessária para preservação dos direitos dos povos indígenas e deve ser prévia ao início dos trabalhos da Comissão Especial de Conciliação", requereu Terena.
As entidades de representação indígena entendem que entram na negociação em desvantagem pelo fato de a Lei 14.701/2023 continuar em vigor, mesmo após o pedido de suspensão cautelar da norma. O advogado do PT, PCdo B e PV Paulo Guimarães também solicitou a suspensão da lei.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/08/05/conciliacao-do-marc…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.