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Autor: Fernanda Calgaro
09 de Mai de 2019
A Comissão do Congresso que analisa a medida provisória da reforma administrativa aprovou o parecer do relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), com dois itens relativos às políticas para povos indígenas:
A Fundação Nacional do Índio (Funai), que o presidente Jair Bolsonaro havia transferido para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, volta para a alçada do Ministério da Justiça.
A demarcação de terras indígenas, que o governo havia passado para o Ministério da Agricultura, ficará sob responsabilidade da Funai.
A medida provisória, editada por Bolsonaro assim que ele tomou posse, contém modificações na estrutura do Executivo federal. Foi por meio da MP, por exemplo, que o governo diminuiu o número de ministérios de 29 para 22.
A nova configuração passou a vigorar assim que a MP foi assinada. No entanto, ela perde a validade se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias. Nas discussões no Congresso, pontos do texto original devem ser alterados pelos parlamentares.
O parecer aprovado na comissão ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Em janeiro, logo após o governo promover as modificações nos ministérios, entidades representativas dos índios criticaram a demarcação de terras ter passado para o Ministério da Agricultura. Um dos problemas apontados foi que a medida poderia promover uma escalada da violência no campo. Também alegaram que haveria conflito de interesses, já que, na argumentação das entidades, pleitos do agronegócio poderiam se chocar com os dos índios.
Coaf
A comissão também aprovou a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia.
No texto enviado pelo governo e no parecer de Bezerra, o Coaf passava do extinto Ministério da Fazenda para o da Justiça.
No entanto, alguns partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que o Coaf ficasse vinculado ao Ministério da Economia e apresentaram uma emenda para alterar esse ponto.
A retirada do Coaf da pasta da Justiça significa uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho sob a sua alçada.
Em uma audiência na Câmara na quarta-feira (8), Moro argumentou que a permanência do Coaf na sua pasta seria estratégica no combate à corrupção e crimes de lavagem.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/09/comissao-aprova-parece…
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