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CMA debate na quarta ameaças aos direitos dos povos indígenas

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23 de Ago de 2021

CMA debate na quarta ameaças aos direitos dos povos indígenas

Da Agência Senado | 23/08/2021

Projeto aprovado na CCJ da Câmara viola o direito constitucional dos povos indígenas às suas terras, observa o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Jaques Wagner (PT-BA)

As ameaças aos direitos dos povos indígenas serão discutidas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quarta-feira (25), a partir das 8h30. O tema central é o PL 490/2007, que altera o rito de demarcação de terras indígenas e permite, nelas, a realização de atividades econômicas por pessoas não indígenas.

Pelo projeto, aprovado em junho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a demarcação de terras indígenas passaria a ser feita através de leis ordinárias, aprovadas no Legislativo, e não mais por um rito administrativo conduzido pelo Poder Executivo. Essa proposta vem sendo criticada por diversos líderes dos povos indígenas e entidades não-governamentais, facilitar a liberação de atividades prejudiciais à cultura ancestral desses povos e à preservação ambiental.

Segundo o autor do requerimento da audiência, senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente da comissão, o texto "significa a flexibilização ao entendimento referente à legalização de garimpos, a implantação de hidrelétricas, estradas, arrendamentos e grandes empreendimentos agropecuários". Além disso, acrescenta o senador, a proposta "prevê que essas atividades possam ocorrer sem a consulta livre prévia e informada às comunidades afetadas", o que violaria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Os convidados da audiência são os líderes indígenas Alessandra Korap Munduruku e Davi Kopenawa Yanomami; Paulo de Tarso Moreira Oliveira, procurador do Ministério Público Federal do Pará; Juliana de Paula Batista, advogada, representante do Instituto Socioambiental (ISA), além de representantes do Observatório do Clima e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

A audiência é interativa e é possível participar enviando perguntas e comentários pelo e-Cidadania.

O PL 490/2007 é de autoria do então deputado Homero Pereira (PR-MT), falecido em 2013.
Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal eCidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal eCidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis..

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