Agência Senado - http://www.senado.gov.br/
Autor: Laércio Franzon
07 de Mai de 2010
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na próxima quarta-feira (12), a partir da 10h, audiência pública para discutir a suspensão ou a reformulação do Decreto 7.056/2009, que extinguiu administrações regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai), bem como postos de atendimento aos povos indígenas localizados em aldeias.
Na última quarta-feira (5), índios de diferentes etnias protestaram no Senado contra o decreto presidencial que extinguiu os postos de atendimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) nas aldeias. A manifestação ocorreu durante a audiência pública realizada pela CDH que comemorou os 100 anos da política indigenista brasileira.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da CDH e autor do requerimento solicitando a audiência, pretende debater, durante a reunião, a possibilidade de o Decreto 7.056/2009 ter violado o art. 6 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e conseqüentemente o Decreto Legislativo 143/2002, quando alterou as estruturas regionais de atendimento aos povos indígenas.
O artigo 6 da Convenção 169 da OIT determina que os governos signatários deverão "consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente."
Estão convidados para a audiência pública: o presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira; a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Dodge; o vereador de Campinápolis-MT Jeremias Pinita'Awe; o presidente do Conselho Missionário Indigenista, bispo Dom Erwin Käutler;o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Lopes Torres; o líder indigenista Carlos Pankararu; o indigenista e geógrafo especialista em Gestão e Ordenamento Territorial da Universidade de Brasília (UNB), Wagner Tramm; a socióloga Azelene Kaingang; e o índio Ireó Kaiapó.
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=101764&codA…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.