Cardozo sinaliza com mudança para ruralistas

Cardozo sinaliza com mudança para ruralistas

Por Raphael Di Cunto | De Brasília

Diante da pressão da bancada ruralista na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu ontem publicar em "mais ou menos" 15 dias a portaria que muda as regras para demarcação das terras indígenas. O ministro, porém, não deu detalhes de quais serão as alterações, que foram prometidas inicialmente para maio.

Em abril, a ministra Gleisi Hoffmann afirmou em audiência pública que o governo editaria portaria que retirava os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai) - os ruralistas acusam o órgão de favorecer os índios nas demarcações. A mudança estudada pelo governo é dividir o processo de análise entre vários departamentos. Além da Funai, opinariam também a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Para Cardozo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/13, que transfere a decisão para o Congresso, não é a solução para o problema. "A PEC 215 é a criação de mais um problema. O governo entende que é inconstitucional porque fere as cláusulas pétreas da Constituição e não resolve o tensionamento existente", disse.

O ministro participou de reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O encontro foi uma resposta à bancada ruralista, que ameaçava obstruir todas as votações da Câmara enquanto não fosse instalada a comissão que vai discutir a PEC 215.

A obstrução começou na noite de terça-feira, com os ruralistas dificultando a votação da medida provisória do programa Mais Médicos, uma das prioridades do governo Dilma Rousseff. Os deputados da bancada ajudaram a oposição a atrapalhar a votação do projeto, o que fez a sessão durar quase sete horas e avançar madrugada adentro.

Na reunião de ontem para acalmar os ânimos, também ficou acertado que o governo fará uma proposta no dia 22 de regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, que versa sobre as terras de direito dos índios. Os representantes do agronegócio já têm sua própria proposta para o tema, o Projeto de Lei 227/12, mas o governo considera que o texto defende apenas o setor e ignora o direito dos índios, aumentando a tensão entre as partes.

"O governo prometeu apresentar seu posicionamento na próxima reunião e o procurador-geral disse que vai se movimentar para apresentar um parecer sobre a proposta", disse o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). "O grande avanço foi que o governo iniciou a reunião jogando a responsabilidade para o STF [Supremo Tribunal Federal] e terminou dizendo que vai apresentar uma proposta."

Ficou acertado que a PEC 215 não será instalada. A tentativa de criar o colegiado levou a protestos dos índios pelo país há uma semana.

Parte da bancada ruralista, porém, mostrou-se desconfiada da promessa do ministro. "Tenho certeza que o governo não vai apresentar nenhuma proposta dia 22 porque não quer o debate", afirmou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO). O grupo negocia desde fevereiro a instalação da PEC 215 e há anos a mudança na demarcação, mas até agora as negociações não avançaram.

Valor Econômico, 10/10/2013, Política, p. A6

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