O Globo, Brasil, p. 10
21 de Mar de 2024
Câmara aprova projeto que reduz proteção ambiental em 'áreas não florestais'
Medida de autoria da bancada ruralista irá direto para a análise do Senado
Por Eduardo Gonçalves - Brasília
20/03/2024
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 38 votos a 18, um projeto de lei que reduz a proteção ambiental em "áreas não florestais", como campos nativos da Mata Atlântica, Pantanal, Cerrado e Caatinga.
Como está sob regime terminativo, o projeto não precisa passar pelo plenário e irá direto para o Senado. De autoria da bancada ruralista, a medida prevê que esse tipo de terreno pode ser livremente explorado, independente da presença de vegetação nativa e contanto que tenha sido utillizado até julho de 2008 (marco temporal instituído no PL). Segundo o texto aprovado, isso valeria também para "áreas de preservação permanente" e "reserva legal".
O autor e relator do PL - deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), respectivamente - afirmam que a medida visa regularizar imóveis rurais que se localizam nos chamados "campos de altitudes" da Mata Atlântica. O objetivo é livrar os donos dessas propriedades de multas e embargos previstos na legislação ambiental.
"É preciso promover uma flexibilização da legislação que mantenha a proteção dos campos de altitude, mas que, a mesmo tempo, permita ao produtor rural desenvolver suas atividades sem que esteja sujeito a multas, embargos, processos e aborrecimentos de toda ordem", diz a justificativa do projeto.
Ambientalistas, no entanto, alertam que há um jabuti no texto que libera o desmatamento em todos os biomas com vegetação nativa não florestal no país, pois as considera como "áreas rurais consolidadas".
- O impacto é abissal em biomas predominante não florestais, como Pantanal, Cerrado, Caatinga e Pampa, mas também afeta enormes áreas não florestais presentes na Amazônia e na Mata Atlântica - o advogado Maurício Guetta, do Instituto Socio Ambiental (ISA).
Durante a sessão, Redecker defendeu o PL, dizendo que ele "beneficia a agricultura brasileira, rendendo mais recursos aos entes federais e estaduais".
- Quem tem preocupação em manter os biomas em ordem é o próprio produtor rural - afirmou ele.
- Nós não estamos tratando de desmatamento, mas de campos - característicos não só do Rio Grande do Sul. Nós temos que dar condições para que o produtor rural possa converter aquela área em pastagem, em plantio de soja - acrescentou.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) se posicionou contra o projeto e avisou que vai recorrer à Câmara para que a medida seja levada ao plenário da Casa.
--- Nós vamos recorrer dessa matéria para que essa matéria seja apreciada no plenário da Câmara. É preciso resgatar o direito dos agricultores desde que não ofenda o meio ambiente --- diz ele.
A parte do texto mais criticada por ambientalistas e opositores da medida diz o seguinte:
"Nos imóveis rurais com formações de vegetação nativa predominantemente não florestais, tais como os campos gerais, os campos de altitude e os campos nativos (...) é considerada ocupação antrópica atividade agrossilvipastoril preexistentes a 22 de julho de 2008, ainda que não tenha implicado a conversão da vegetação nativa, caracterizando-se tais locais, para todos os efeitos desta Lei, como área rural consolidada".
Na visão desse grupo, esse trecho abre brecha para que áreas de campos nativos sejam exploradas pelo agronegócio sem levar em conta a legislação ambiental.
- A bancada ruralista não tem limites nos seus esforços de destruição das normas de proteção dos direitos socioambientais. A bola da vez é a implosão das regras relativas aos campos nativos e a um conjunto extenso de formações não florestais - avaliou a coordenadora do Observatório do Clima, Suely Araújo.
O Globo, 21/03/2024, Brasil, p. 10
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/03/20/camara-aprova-projet…
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