Bolsonaro aproveita a quarentena para destruir o meio ambiente

Bolsonaro aproveita a quarentena para destruir o meio ambiente
Fazem parte do programa bolsonarista a flexibilização das restrições e o desmonte da legislação ambiental

Nabil Bonduki

Fiscais do Ibama iniciaram, em 4 de abril, ações no sul do Pará para prevenir o avanço da pandemia em terras indígenas, onde estava se registrando as primeiras mortes por Covid 19, e a destruição das floresta provocados por garimpeiros e madeireiros ilegais.

À frente das operações de combate aos crimes ambientais estavam Renê Luiz de Oliveira e Hugo Ferreira Netto Loss, da coordenação geral de fiscalização ambiental. Eles expulsaram os garimpeiros e madeireiros e destruíram o maquinário utilizado pelos invasores nas Terras Indígenas Araweté (do povo Araweté e indígenas isolados do Igarapé Bom Jardim), Apyterewa (dos Parakanã) e Trincheira Bacajá (dos Kayapós e dos Xikrin), onde vivem 1.700 indígenas.

A eficiência desses servidores públicos no combate ao garimpo ilegal, desmatamento criminoso, tráfico de animais e outros crimes ambientais teve seu preço: no dia 30 de abril, o ministro (da destruição) do Meio Ambiente, Ricardo Salles exonerou esses servidores, que estavam apenas cumprindo sua obrigação.

Em seguida, em 6 de maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 10.341/2020, determinando que "os órgãos e as entidades públicas federais de proteção ambiental serão coordenados pelos Comandos, alocados pelo Ministro de Estado da Defesa, responsável pela operação. Na prática, a fiscalização ambiental em toda a Amazônia Legal passou para o comando do exército. Outro decreto presidencial proíbe a destruição do maquinário utilizado por garimpeiros e por madeireiros ilegais.

O caso é apenas um mais um exemplo do processo sistemático de desmonte da estrutura legal e institucional construída durante 40 anos para proteger o meio ambiente no Brasil, o que reúne a maior biodiversidade do mundo. Após 500 dias de governo Bolsonaro, o antigo Ministério do Meio Ambiente é uma estrutura em ruinas e pode se dizer que apenas existe para propor a flexibilização da legislação ambiental e afrouxamento da fiscalização para permitir a exploração econômica selvagem das áreas protegidas.

Técnicos com larga experiência em gestão ambiental foram afastados e, quando concursados, são colocados na "geladeira". O Conselho Nacional do Meio Ambiente teve sua composição alterada, com uma drástica redução da representação da sociedade civil, mas, ainda assim, nunca mais foi convocado pelo ministro.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente, que tem a função de articular os três níveis de governo para ação articulada de proteção ambiental, foi desmontado. Foram extintos os programas de apoio à estados e municípios. O governo recusou recursos da Noruega e da Alemanha destinado ao Fundo Amazônia, voltado à proteção da floresta.

No ano passado, quando os recordes de queimadas ganharam repercussão internacional e ameaçaram o comercio exterior brasileiro, a questão da devastação das florestas estava na ordem do dia. Mas agora, quando as atenções do país estão voltadas a pandemia e para as crises políticas em série criadas pelo governo Bolsonaro, as agressões ambientais tem passado desapercebidas.

Em março de 2020, o desmatamento na Amazônia Legal cresceu 279%, em comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon, que detectou 254 quilômetros quadrados de desmatamento contra 67 quilômetros quadrados em março de 2019.

O cenário marca o início da temporada da devastação anual da floresta: após a derrubada e retirada da madeira de lei para o comercio ilegal, começam as queimadas. "Quando a estação seca chegar à Amazônia, essas árvores derrubadas vão virar combustível para queimadas. Esse foi o ingrediente principal da temporada de fogo de 2019, uma história que pode se repetir em 2020 se nada for feito para impedir", explica a pesquisadora Ane Alencar, diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa da Amazônia.

Até mesmo lideranças do agronegócio, como o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcello Britto, estão denunciando avanço do desmatamento e da grilagem neste ano.

Nada disso surpreende. Fazia parte do programa bolsonarista a flexibilização das restrições ambientais, o desmonte da legislação, a exploração econômica das terras indígenas e quilombolas, o apoio a atividades econômicas ligadas a crimes ambientais e a saída do Acordo de Paris, implicando no abandono dos compromissos do país na mitigações das mudanças climáticas, em especial a redução do desmatamento.

Sob uma certa apatia da sociedade, com exceção dos movimentos ambientalistas e de alguma resistência no Congresso, esse programa de morte está sendo colocado em prática.

Para enfraquecer a fiscalização das unidades de preservação, a cargo do ICMbio, o ministro Salles determinou, em 12 de maio, a centralização da chefia de 35 unidades dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Com a medida, a sede da fiscalização ambiental, por exemplo, da Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro, passará para a Alameda Tietê, no bairro paulistano dos Jardins. Nesse processo, 18 chefes de unidades de preservação foram exonerados.

O desmonte da Funai e da Fundação Palmares, responsáveis pela desmarcação das terras indígenas e dos povos tradicionais, como os quilombolas, e a subordinação do Serviços Florestal Brasileiro ao Ministério da Agricultura, com destruição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um dos instrumentos mais importantes para combater a grilagem de terras e promover a recuperação de áreas devastadas, são outras iniciativas em andamento.

Já a medida provisória 910, a MP da grilagem, enviada ao Congresso pelo governo, autoriza a titularidade de terras públicas para invasores que devastaram a amazônia e o cerrado. Sob a justificativa de facilitar a necessária regularização fundiária para pequenos proprietários, a MP abre as portas para uma ampla anistia à grilagem de terras públicas, em especial na Amazônia, como denunciou Ministério Público Federal.

Além da depredação do patrimônio público, o controle do desmatamento ficará seriamente prejudicado caso a MP seja aprovada, o que precisaria correr até esta terça-feira (19), quando perde a validade.

Para completar a lista, mais por falta de espaço do que de assunto, despacho de Salles, assinado em abril, anistiou e reconheceu como consolidadas as áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008, em propriedades rurais no bioma Mata Atlântica. Margens de rios e topos de morro devastados para a agricultura e pecuária, por exemplo, não precisariam mais ser recuperados com vegetação nativa. Dessa forma, se consolidaria uma devastação que já eliminou 88% da Mata Atlântica.

As atividades econômicas relacionadas com crimes ambientais sempre foram defendidas por Bolsonaro. Aproveitando a grave crise sanitária que afeta e distrai do país, o ministro da (destruição) do Meio Ambiente, recém expulso do Partido Novo, vem na moita fazendo o serviço sujo de seu chefe. As consequências serão gravíssimas, para meio ambiente, para o futuro da humanidade e para a própria recuperação econômica do país, que poderá sofrer graves sanções econômicas por essa irresponsabilidade ambiental.

Nabil Bonduki
Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, foi relator do Plano Diretor e Secretário de Cultura de São Paulo.

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