Belo Monte tem novo parecer desfavorável por atraso

Belo Monte tem novo parecer desfavorável por atraso

Rafael Bitencourt
De Brasília

A concessionária Norte Energia amargou um novo parecer desfavorável da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que rejeita os argumentos sobre a responsabilidade pelo atraso na hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Desta vez, a análise - à qual o Valor teve acesso - traz uma abordagem jurídica do caso elaborada pela Procuradoria Federal da agência.
O parecer jurídico, expedido na semana passada, considera insuficientes as justificativas do atraso. Tal conclusão entrou na conta da Norte Energia como a terceira posição interna da agência contrária à concessionária, responsável por construir e operar a usina. Outras duas análises desfavoráveis já haviam sido emitidas por duas áreas técnicas da autarquia.
Desde o início de 2014, o empreendedor tem tentado convencer a Aneel de não ter culpa pela postergação do início da geração, previsto para fevereiro de 2015. Porém, a insistência da Norte Energia em ter reconhecidas as dificuldades do projeto - sem esboçar um "esforço de engenharia" para minimizar o atraso - irritou técnicos da agência. Na visão da área técnica, houve uma preocupação maior de se isentar da culpa em vez de tentar contornar os problemas, ao preço de manter paradas turbinas prontas para entrar em testes.
O empreendedor alega que a execução das obras foi comprometida por inúmeras dificuldades, como problemas com paralisação por ordem judicial, greves de trabalhadores, liberação de licenças ambientais e protesto de comunidades indígenas. Isto justificou a entrega do pedido de "excludente de responsabilidade" para se esquivar das penalidades que, se admitido, levará ao adiamento do cronograma da usina em um ano.
A Procuradoria Federal considerou o último ofício da Norte Energia enviado no final de novembro. Nele ela diz que não poderia assumir culpa por "fatos alheios à sua vontade, não passíveis de ser evitados ou impedidos". Foi a primeira vez que mencionou o risco econômico-financeiro. O relato das dificuldades, disse, "enseja o necessário reequilíbrio do contrato".
O descumprimento do cronograma obriga Belo Monte a comprar energia no mercado à vista (spot). O ofício da empresa ressalta que o contrato exige a entrega do montante de 16.981 megawatt-hora (MWh) a partir de fevereiro de 2015. O prejuízo é classificado de "grande magnitude", pelo "elevadíssimo valor" da energia no spot.
O parecer jurídico foi solicitado pelo diretor José Jurhosa, que apresentará o relatório final a ser apreciado pela diretoria. O órgão jurídico, ligado à Advocacia-Geral da União (AGU), acatou boa parte do entendimento manifestado pelas áreas técnicas do órgão regulador.
Oficialmente, a Aneel informou que todos os argumentos da concessionária ainda estão sendo analisados. Caberá, segundo a assessoria, somente à diretoria tomar a decisão final.
Procurada, a Norte Energia informou que "está tomando e tomará todas as medidas cabíveis para não ser onerada por atos externos à sua governabilidade". Além disso, reforçou que tem "trabalhado incansavelmente para minimizar o impacto das ações de terceiros sobre o cronograma de obras", de forma também a minimizar qualquer efeito negativo para o país e para os seus acionistas.

Valor Econômico, 30/12/2014, Empresas, p. B2

http://www.valor.com.br/empresas/3839492/belo-monte-tem-novo-parecer-de…