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Autor: Helio Secco
12 de Set de 2018
Atraso na aprovação de legislação dificulta medidas de combate ao atropelamento de fauna
12 setembro 2018 14:37
Por Helio Secco
As mortes de animais silvestres por atropelamento em rodovias é considerada uma das maiores causas de perda de biodiversidade na atualidade. No Brasil, estima-se que aproximadamente 475 milhões de animais morrem atropelados anualmente. A estimativa leva em conta a extensa malha viária existente ao longo do território de proporções continentais e sua rica biodiversidade distribuída por distintos biomas.
Neste sentido, a Floresta Atlântica sofre grande parte deste impacto, ao combinar dois fenômenos: hotspot de biodiversidade e grande malha rodoviária. Bioma que concentra a maior parte da população brasileira, os impactos da mobilidade interurbana de pessoas e escoamento de produção são predominantes na Mata Atlântica. Assim como o elevado número de animais atropelados.
A América do Norte e a Europa possuem medidas de mitigação de atropelamento de fauna desde a década de 50. Com isso, eles incorporaram na prática de fazer/reformar estradas as medidas para diminuir a intensidade dos efeitos ecológicos e econômicos negativos intrínsecos ao seu funcionamento. Infelizmente, no Brasil, percebe-se que a legislação ambiental, por mais criteriosa que seja, não tem garantido a instalação de medidas mitigadoras na maioria das rodovias. Os raros casos de rodovias brasileiras que adotaram dispositivos mitigadores -- como estruturas de passagem de fauna, cercas de proteção e redutores de velocidades --, especificamente voltados para atenuação do índices de fauna atropelada, são majoritariamente as de administração privada, contempladas pelo programa de concessões rodoviárias do Governo Federal.
Contudo, o fator determinante para que rodovias possam implementar essas medidas mitigadoras depende do que for diagnosticado e recomendado no estudo de impacto ambiental (EIA) atrelado, obrigatoriamente, à situações de ampliação da malha e/ou construção de novos traçados. Ocorre que os EIAs necessários à emissão das licenças ambientais aos empreendimentos dessa natureza são desenvolvidos em curto espaço de tempo (normalmente 12 meses de amostragem) e tendem a ser falhos ao diagnosticar a distribuição espacial e temporal dos registros de atropelamento na rodovia, o que diminui o potencial de efetividade das medidas de mitigação propostas. Como a relação entre esses fatores rege o cenário atual é o que argumentamos em recente artigo publicado na revista científica da Biodiversity Conservancy International, intitulado "Crise da Biodiversidade nas Rodovias Brasileiras".
Em nível nacional, uma proposta de lei (PL 466/2015) vêm tramitando na Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2015, a qual os autores ressaltam sua importância, haja visto que a mesma prevê a adoção de uma série de ações de proteção à fauna em rodovias brasileiras. A principal ação prevista, uma vez que a lei seja aplicada na prática, estipula que todo trecho de rodovia que atravessa unidade de conservação deverá instalar medidas de mitigação com a premissa de estar sobreposta a um espaço territorial destinado primariamente à preservação do patrimônio biológico, e independe de estar contemplado em projeto de ampliação, bem como de ser uma administração rodoviária pública ou privada.
Diante de tal cenário, é urgente a necessidade de aprovação do referido projeto de lei, o qual já foi chancelado por diferentes comissões técnicas (Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania) e aguarda apreciação no plenário da Câmara dos Deputados há meses. O tempo decorrido até a possível aprovação e posterior vigência da lei coloca em risco parte de nossa rara biodiversidade, especialmente em áreas protegidas cortadas por rodovias. Enquanto isso, a cada votação adiada pelo Congresso, centenas de milhares de animais continuam morrendo.
Saiba Mais
Biodiversity crisis on Brazilian roads
Projeto de Lei 466/2015 - Atropelamento de fauna
https://www.oeco.org.br/colunas/colunistas-convidados/atraso-na-aprovac…
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