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20 de Nov de 2013
TV MPF transmite ao vivo debate que marca o Dia da Consciência Negra
Como parte de uma mobilização nacional em defesa da regularização das terras quilombolas, o Ministério Público Federal, por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais), realiza audiência pública nesta quarta-feira, 20 de novembro, às 14h, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C), em Brasília.
Assista ao vivo.
Em 20 de novembro, é celebrado o Dia da Consciência Negra, momento propício para refletir-se sobre a inserção dos negros na sociedade brasileira. Um tema que vem preocupando o MPF é a demora para a regularização das terras quilombolas no país. Embora a titulação dessas terras seja um direito garantido pela Constituição de 1988 (art. 68 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), até hoje, pouco se avançou.
Dinâmica da audiência:
1. A audiência será aberta às 14h pela coordenadora da 6ª Câmara, Deborah Duprat, e pelo procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Virgílio Veiga Rios;
2. Haverá 30 minutos para apresentação cultural de abertura;
3. A palavra será assegurada, nesta ordem, aos seguintes participantes:
a. Representantes das comunidades quilombolas, pelo tempo máximo total de duas horas;
b. Representantes do governo federal, pelo tempo máximo de total de uma hora;
c. Membros do Ministério Público Federal, pelo tempo máximo de 30 minutos.
4. Ao final, será passada a palavra àqueles que forem instados a esclarecer eventuais dúvidas;
5. Os períodos das intervenções acima definidos poderão ser adequados pela coordenação conforme eventual necessidade decorrente da dinâmica da audiência;
6. Os trabalhos devem terminar às 18h.
MPF e 6ª Câmara - Compete ao Ministério Público Federal, entre outras atribuições, a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos relativos às minorias étnicas. Dentro do MPF, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão é o órgão setorial responsável por tratar de questões relacionadas a populações indígenas e a comunidades tradicionais, como os quilombolas.
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