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Após MP da regularização fundiária caducar, governo fala em força-tarefa para liberar 600 mil títulos

O Globo -https://oglobo.globo.com/brasil
29 de jul de 2020

Após MP da regularização fundiária caducar, governo fala em força-tarefa para liberar 600 mil títulos
Entre os 600 mil títulos estimados pelo governo, pelo menos 136 mil são de famílias que vivem em lotes de até quatro módulos fiscais

Leandro Prazeres

BRASÍLIA - Após a medida provisória no 910 (MP da Regularização Fundiária) perder a validade, o governo anunciou nesta quarta-feira a intenção de conceder aproximadamente 600 mil títulos até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro, no final de 2022. Em conversa com jornalistas, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o governo estuda, inclusive, enviar uma força-tarefa para acelerar os processos de titulação na Amazônia Legal.
Entre os 600 mil títulos estimados pelo governo, pelo menos 136 mil são de famílias que vivem em lotes de até quatro módulos fiscais, que na maior parte da Amazônia Legal varia entre 70 e 440 hectares. Segundo o governo, os títulos serão relativos tanto a terras públicas da União quanto de assentamentos da Reforma Agrária.
De acordo com o governo, uma vez que a MP 910 "caducou", o marco legal volta a ser o que vigorava até dezembro de 2019. Isso significa que a regularização vai se dar para aqueles posseiros que comprovarem suas ocupações antes de julho 2008, como prevê o Código Florestal. Estarão fora desse processo, segundo o governo, áreas dentro de terras indígenas homologadas e unidades de conservação além daquelas que tenham sido alvo de embargos por infração ambiental que não tenham sido retirados.
A MP 910 previa que a regularização poderia ser feita em lotes ocupados até 2014 e, em alguns casos, até em 2018, o que foi visto por movimentos ambientalistas como uma espécie de "anistia" e incentivo à grilagem de terras.
Para a ministra Tereza Cristina, o esforço do governo para regularizar terras na Amazônia Legal pode ter efeito na imagem do país no exterior. Nos últimos anos, o Brasil tem sido alvo de críticas em relação à sua política ambiental.
- Às vezes é melhor ter ação e mostrar como funciona do que mandar um comunicado. Acho que essa ação forte vai mostrar, lá fora, muito mais do que apenas dizer (à comunidade internacional) que estamos fazendo as coisas - disse a ministra.
A ministra disse que está em discussão no Conselho da Amazônia a elaboração de uma força-tarefa interministerial para acelerar o processo de regularização fundiária na região. A ideia, segundo a ministra, seria levar órgãos como o Ministério da Justiça à área para que posseiros possam ter acesso a documentos como carteira de identidade, entre outros. Segundo o ministério, há milhares de processos com andamento parado por falta de documentos básicos.
Tereza afirmou, no entanto, que ainda não há data prevista para o envio da força-tarefa. Segundo ela, isso vai depender de uma deliberação do Conselho da Amazônia, presidido pelo vice-presidente, Hamilton Mourão.

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