Após 5 anos, Rodoanel tem sinal verde

Após 5 anos, Rodoanel tem sinal verde
Com aval do Consema, Dersa pode fazer licitação do trecho sul; promotora do Meio Ambiente vai recorrer

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou ontem, por 26 votos a favor e 5 contra (todos de ambientalistas), a emissão da licença prévia do trecho sul do Rodoanel. Com isso, após cinco anos de um conturbado processo de licenciamento ambiental e 12 audiências públicas, a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) pode terminar de licitar a obra. Por ser ano eleitoral, o governo tem pressa: precisa assinar os contratos até 30 de abril. Mas o início da obra já esbarra em problemas.
A promotora do Meio Ambiente Cláudia Fedele vai entrar com ação pedindo a anulação da licença. "Os estudos são insuficientes. Precisam ser complementados, em especial no que diz respeito ao incentivo à ocupação." Antes de iniciar o trecho sul, a Dersa terá, ainda, de derrubar oito liminares de empresas contra a pré-qualificação, que definiu os consórcios capacitados a participar da licitação. O secretário dos Transportes, Dario Lopes, não quis comentar o caso.
O presidente do Consema e secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, discordou da promotora. "Foram apresentados todos os elementos para o conselho avaliar a obra adequadamente." Ele lembrou que o Consema considerou o projeto ambientalmente viável e liberou a licença. "Mas o parecer de 300 páginas do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia, órgão da secretaria), determinou o cumprimento de 116 exigências, a serem sanadas ao longo da construção. E vamos fiscalizar." No trecho oeste foram 103 pendências, algumas não resolvidas até agora.
Segundo o diretor do Daia, Pedro José Stech, entre as exigências estão o reassentamento da população, questões relativas a aldeias indígenas, criação de parques e cuidados com drenagem. Segundo a Dersa, serão suprimidos 212 hectares de mata e recuperados ou criados 4.200 hectares.
"Tomarei providências imediatas para ativar a fiscalização da ocupação irregular na área do trecho sul e da obra. Vamos fazer o monitoramento por satélite, com fotos a cada seis meses", disse Goldemberg. O Consema acompanhará o trabalho.
O traçado do trecho sul já teve nove opções. A versão final, não divulgada ontem, sofreu vários pequenos ajustes e ainda pode receber modificações. O afastamento das pistas das várzeas do Rio Embu-Mirim é um desses ajustes. O gerente da Divisão de Gestão Ambiental da Dersa, José Fernando Bruno, não adiantou por onde começará a obra, mas há um compromisso do governo de partir de Mauá. "São 4,5 quilômetros, onde houve desapropriações, não existe vegetação nem reassentamento."
O ambientalista Carlos Bocuhy, que votou contra a licença no Consema ontem, criticou a pressa do Estado e lembrou que o governo controla 50% do conselho. "É uma obra do Estado aprovada pelo Estado."

Etapas

Licença prévia: Concedida ontem, permite a realização da licitação pública do trecho sul, de 57 quilômetros (entre as Rodovias Régis Bittencourt e a Imigrantes), apesar das 116 pendências ambientais apontadas pela Secretaria do Meio Ambiente. Essas exigências têm diversas datas de cumprimento, algumas antes do início da obra, outras depois.
Liminares: Antes da licitação, que pode levar um mês, a Dersa tem de derrubar oito liminares contra a pré-qualificação, que visava adiantar o processo, uma vez que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o contrato deve ser assinado até 30 de abril.
Licença de instalação: Permite o início efetivo da obra, com instalação do canteiro. Pode ser concedida de uma vez ou por lotes. Só será concedida se forem atendidas as pendências relevantes.
Licença de funcionamento: Permite a circulação de veículos.

OESP, 23/02/2006, Metrópole, p C1