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Apoio ao índio

Correio Braziliense (DF)
29 de set de 1993

O governo do Estado de São Paulo instituiu o Programa de Trabalho Indigenista, com a finalidade de prestar assistência em saúde, agricultura e preservação ambiental aos índios Guarani que vivem no estado. O decreto também assegura aos indígenas os direitos inscritos na Constituição Federal de 1988, na Constituição Estadual de 1989 e no Estatuto do Índio.

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