Alternativas para acelerar o licenciamento ambiental

Alternativas para acelerar o licenciamento ambiental

A Abdib quer fazer acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente. M esmo com a promessa do fim dos embates entre órgãos de proteção e empreendedores sobre a obtenção de licenças ambientais, os riscos relacionados ao assunto permanecem como o principal obstáculo ao início das obras de vários projetos de geração. Tanto que o leilão de "energia nova", programado inicialmente para março passado, foi postergado para meados do ano e já há no setor a aposta de que ocorra efetivamente apenas no último trimestre.
De acordo com programação do Ministério de Minas e Energia, os leilões de energia proveniente de usinas já existente devem ser realizados, obrigatoriamente, antes da oferta por novas usinas. Como o segundo leilão ocorreu somente no dia 2 deste mês e ainda serão necessários pelo menos mais dois leilões - para atender ao crescimento da demanda de 2009 e 2010 -, é natural concluir que o cronograma estipulado pelo ministério sofra alterações.
Por outro lado, também é verdade que o MME ainda não obteve a maior parte das 17 licenças ambientais que precisa adquirir antes de abrir o edital para a disputa dos projetos que devem ser disputados no primeiro leilão. O MME trabalha com uma força-tarefa, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), para tentar acelerar o processo, mas ainda sem grandes resultados.
Segundo o secretário executivo do MMA, Cláudio Langone, a lenta transição para o novo modelo do setor, como a demora na constituição da Empresa de Pesquisas Energéticas tem atrapalhado. Ele ressalta, em especial, a demora nas solicitações dos licenciamentos e baixa qualidade ou ausência de projetos ambientais das usinas listadas para participar do leilão de energia nova. Além disso, há um outro problema: somente três das usinas que devem ser licitadas são de responsabilidade do governo federal - via Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) -, e as demais estão a cargo de agências estaduais.
Como alternativa para auxiliar a acelerar os licenciamentos, a Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) propôs ao MMA um acordo de cooperação, buscando promover a obtenção das licenças necessárias para a realização e entrada em operação dos empreendimentos de infra-estrutura, entre os quais usinas de geração e linhas de transmissão de energia. Segundo mapeamento feito pela associação, todo o processo costuma durar pelo menos 20 meses, sem a ocorrência de problemas como processos judiciais.
A Abdib acredita que a tramitação poderia cair pela metade com a implementação de um plano de ação, que está sendo implementado este ano. Entre as sugestões está o aperfeiçoamento e padronização dos procedimentos para obtenção das licenças; a criação e aprovação de resoluções no Conama para regularizar empreendimentos já instalados e em operação; elaboração de normas com critérios objetivos para aplicar a compensação ambiental; e a realização de cursos de capacitação em gestão ambiental.
Outra associação do setor, a Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE) acredita que os entraves ambientais estão relacionados ao grande número de órgãos que podem influenciar na obtenção da licença ou paralisação do projeto.
Para o presidente da entidade, Evandro Coura, a eliminação dos atrasos causados pela multiplicidade de visão dos órgãos licenciadores seria possível com a uniformização das exigências de órgãos licenciadores e a divisão clara de responsabilidades entre o governo e do empreendedor.
Numa tentativa de contornar esse problema, o MME fechou um acordo com o Ministério Público para que esse precede a abertura de processo com uma pesquisa no Ministério de Energia em busca dos estudos integrados. Já o MMA está promovendo medidas como a descentralização do processo. Atualmente, 90% das licenças são de responsabilidade dos estados, enquanto o restante fica a cargo do Ibama. A idéia é permitir que mais municípios estejam habilitados a cuidar desses procedimentos, desde que atendidas as condições estabelecidas pelo Conama.
Segundo Claudio Langone, secretário do MMA, em 2004, 220 licenças foram concedidas no âmbito federal, número recorde. Já o estado de São Paulo aprovou 15 mil licenciamentos, o que para ele exemplifica a sobrecarga imposta aos governos estaduais.
Além disso, o governo federal e o Banco Mundial estão financiando a informatização dos processos de licenciamento ambiental em doze estados brasileiros. A medida pode facilitar a criação do Sistema Nacional de Informações do Meio Ambiente, projeto do MMA que prevê o acesso aos processos através da Internet.
Apesar dos esforços, agentes ainda percebem a falta de agilidade do processo. Para o presidente da Votorantim Energia, Otávio Carneiro de Resende, os órgãos federais e estaduais ainda precisam ampliar os esforços para acelerar a operação. "É preciso haver uma discussão séria a respeito das regras ambientais, porque ninguém é contra a mitigação dos problemas ambientais, mas queremos as regras definidas", diz.
Dos 11 empreendimentos concedidos à Votorantim Energia ou a consórcios nos quais participa, três estão com "graves problemas para a entrada em operação", como Santa Isabel (TO), Pai Querê (RS/SC) e Serra do Facão (GO). "O Brasil tem, como uma grande vantagem competitiva, o enorme volume de recursos hídricos, uma energia abundante, renovável e barata, que devemos desenvolver", afirma Rezende.
Comprometidos 5,4 mil MW
O problema ambiental não se resume aos empreendimentos ainda não leiloados. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo menos 24 hidrelétricas têm cronograma atrasado devido a problemas ambientais. Dezoito delas enquadram-se como empreendimentos "com graves restrições para a entrada em operação". Esse conjunto de projetos representa um aumento na capacidade instalada do País de 5.422,188 MW.
Além disso, outras 26 usinas térmicas, nove delas do programa prioritário de eletricidade (PPT), duas movidas a biomassa e duas de cogeração, totalizando 14 mil MW, também aguardam suas licenças ambientais. O problema, neste caso, só não é tão grave porque com a atual sobreoferta de energia e o custo mais alto de geração da energia termelétrica, sete dessas usinas estão passando por uma reavaliação para que seus investidores definam o interesse em manter os projetos. Um processo pelo qual também estão passando outras térmicas que conseguiram obter as licenças necessárias.
kicker: Pelo menos 24 hidrelétricas estão com o cronograma atrasado devido a problemas ambientais, segundo a Aneel.

GM, 25/04/2005, Especial da Gazeta Mercantil, p. 2