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Advogado diz que obra pode ser iniciada sem consulta

Folha BV https://folhabv.com.br
Autor: Paola Carvalho
08 de abr de 2019

A possibilidade de construção do Linhão de Tucuruí, que liga Roraima ao sistema nacional de energia elétrica, é um tema de constante debate, em especial, sobre a necessidade de consulta aos Waimiri-Atroari para dar início às obras. Mas, no entendimento do advogado e professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR) Edval Braga, o parecer dos indígenas não é obrigatório.

Em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM nesse domingo, 7, Braga citou o Decreto no 5.051, de 19 de abril de 2004, que promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais.

Para ele, muito da argumentação utilizada é de que a convenção exige que qualquer intervenção de Estado no território indígena requer a prévia consulta às comunidades afetadas.

No entanto, o professor destacou que o Art. 34 da OIT diz que a natureza e o alcance das medidas que sejam adotadas para pôr em efeito a convenção deverão ser determinados com flexibilidade, levando em conta as condições próprias de cada país.

"Me parece que é possível uma interpretação, uma vez que for decretada pelo governo federal a construção do linhão como uma obra estratégica, de caráter de necessidade nacional", afirma Braga, reforçando a questão de segurança energética como uma prioridade para a população em Roraima, tendo em vista a atual suspensão de fornecimento de energia pela Venezuela e o uso das termelétricas no Estado.

O advogado acredita que a Convenção no 169 abre uma exceção. "É possível uma interpretação de que, nesse caso específico, a obra pode ser executada sem a necessidade de consulta aos povos indígenas", declarou Braga. "O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse nacional", acrescentou.O professor da UFRR afirmou ainda que se deve levar em consideração não só os interesses dos povos indígenas Waimiri-Atroari, mas de outras comunidades que vivem no Estado.

"Tem que ouvir as outras comunidades indígenas que requerem que suas regiões sejam interligadas por energia elétrica. A Waimiri-Atroari não pode ser a única comunidade indígena ouvida."

O advogado ressaltou, no entanto, que isso não quer dizer que os indígenas não devam ser ouvidos. "É aberto para que o assunto possa ser esclarecido e divulgado para as comunidades, salientando que pode, inclusive, resultar em um benefício para a população indígena", completou. "Isso não significa dizer que o governo federal não possa ter outras políticas de cooperação com as comunidades indígenas".

Por fim, o professor defendeu a necessidade de realização de audiências públicas e eventos junto à comunidade acadêmica e à população em geral para esclarecer as dúvidas sobre a implantação do Linhão de Tucuruí e debater com os profissionais que defendem a implantação e aqueles que são contra.

"Eu defendo a tese de que é possível por ter fatos novos. Um dos fatos novos é o reconhecimento pelo governo federal como sendo uma obra de interesse nacional. Mas é importante levantar esse debate com a comunidade jurídica e acadêmica para mostrar outras visões e outras possibilidades", completou.

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