Valor Econômico, Política, p. A10
04 de Mai de 2017
Adiada votação de projeto que flexibiliza Licenciamento
Marcelo Ribeiro
Mesmo com o amplo apoio da bancada ruralista, a votação do projeto de lei que altera o processo de licenciamento ambiental, relatado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), foi adiada para a próxima semana pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
A decisão de adiar a votação ocorreu ontem, horas antes de uma reunião entre o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Segundo assessores do Palácio do Planalto, o encontro acabou sem nenhuma definição. "Há divergências no texto entre o pessoal de agricultura e o pessoal de ambiental. Nada ficou definido. Será feita uma nova reunião para que o martelo seja batido sobre esses ajustes", afirmou um interlocutor de Padilha ao Valor.
O texto de Pereira passaria por cima de uma proposta que Sarney Filho negociou com a Casa Civil sobre a nova Lei Geral do Licenciamento.
O texto apresentado pelo relator dispensa a necessidade de realização de estudos e de autorização para diversas atividades de infraestrutura, como a ampliação de portos, a pavimentação de rodovias e o estabelecimento de melhorias em sistemas de energia. O projeto de lei propõe que, em alguns casos, a licença poderia ser retirada com apenas o preenchimento de um formulário online. Além disso, os Estados teriam maior poder de decisão para definir se um empreendimento precisa ou não de licença.
Durante a sessão, líderes de partidos, como Ricardo Trípoli (PSDB-SP), solicitaram retirada de pauta porque houve alterações recentes no texto que não tinham sido avaliadas. Ao tentar votar o projeto em regime de urgência, a comissão contrariou um acordo feito entre as bancadas de que aguardariam a finalização do projeto de Sarney.
Essa é a segunda vez que a bancada ruralista desrespeitou um acordo envolvendo Sarney Filho. Em dezembro, com permissão da Casa Civil, uma outra versão de Pereira entrou na pauta e só foi retirada após o ministro escrever uma carta pedindo a interferência da Casa Civil.
Caso consiga a aprovação do colegiado, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Depois disso, o texto será avaliado pelo plenário da Câmara. Se conseguir a aprovação do plenário, o projeto passará pelas comissões no Senado e pelo plenário da Casa. Se o texto passar por alterações, deve ser reencaminhado à Câmara. O projeto seguirá para sanção presidencial se não tiver mudanças.
Valor Econômico, 04/05/2017, Política, p. A10
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