Portaria n. 3.227, de 28/12/2020 [estabelece o Programa Fronteira Integrada como iniciativa de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional].

O Programa Fronteira Integrada (PFI) tem a finalidade de reduzir as desigualdades econômicas e sociais nas cidades localizadas no território da faixa de fronteira brasileira por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda, melhoria da infraestrutura urbana e qualidade de vida da população. O PFI aplica-se territorialmente aos municípios da faixa de fronteira.