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Decreto n. 20.809, de 11/03/83 [da denominacao a Estacao Ecologica de Jatai].
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Decreto n. 26.872, de 27/11/56 [relativo a Estacao Ecologica Est. Xitue].
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Decreto n. 8.346, de 09/08/76 [relativo a Estacao Ecologica de Caetetus].
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Decreto n. 28.169, de 21/01/88 [relativo ao Parque Estadual Morro do Diabo].
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Decreto n. 12.279, de 29/10/41 [relativo ao Parque Estadual Morro do Diabo].
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Decreto n. 52.720, de 12/03/71 [relativo ao Parque Estadual Vassununga].
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Decreto n. 12.500, de 07/01/42 [relativo a Reserva Biologica Mogi- Guassu].
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Decreto-Lei n. 12.753, de 12/06/42 [relativo a Reserva Biologica Serra de Paranapiacaba].
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Decreto n. 52.546, de 26/10/70 [cria o Parque Estadual de Vassununga].
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Decreto n. 7.868, de 30/04/76 [relativo ao Parque Ecologico Tiete].
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Decreto n. 25.365, de 17/01/56 [relativo a Reserva Florestal Lagoa de Sao Paulo].
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Decreto n. 14.594, de 09/03/45 [relativo a Floresta Estadual Piraju].
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Decreto n. 44.305, de 30/12/64 [relativo a Floresta Estadual Santa Barbara do Rio Pardo].
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Decreto n. 40.990, de 06/11/62 [relativo a Floresta Estadual Cajuru].
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Decreto n. 40.988, de 06/11/62 [relativo a Floresta Estadual Manduri].
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Decreto n. 46.230, de 04/05/66 [relativo a Floresta Estadual de Botucatu].
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Decreto n. 14.998, de 01/08/45 [relativo a Floresta Estadual Avare I].
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Decreto n. 34.081, de 28/11/58 [relativo a Floresta Estadual Avare II].
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Decreto n. 537, de 21/11/95 [cria a Area de Protecao Ambiental Chapada dos Guimaraes].
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Decreto n. 1.028, de 26/07/96 [declara a rodovia MT 060 como Estrada- Parque Transpantaneira].
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Decreto n. 951, de 19/06/96 [aprova o regimento interno do Conselho Administrativo do Parque Estadual da Serra Azul].
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Decreto n. 952, de 19/06/96 [cria a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt].
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Decreto n. 41.774, de 13/05/97 [dispoe sobre o Programa a ser implementado para identificacao, discriminacao e legitimacao de terras devolutas e sua regularizacao fundiaria, ocupadas por Remanescentes de Comunidades de Quilombos].
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Deliberacao Consema 27/94, de 26/05/94 [aprova o EIA/RIMA do empreendimento UHE Tijuco Alto, de responsabilidade da Companhia Brasileira de Aluminio - CBA].
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Decreto n. 1.260, de 01/11/75 [cria o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro].
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Decreto n. 2.221, de 04/02/77 [cria a Reserva Biologica Estadual do Sassafras no municipio de Benedito Novo].
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Decreto n. 19.635, de 01/07/83 [cria a Reserva Biologica Estadual do Aguai].
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Decreto n. 046, de 07/02/97 [cria a Floresta Estadual do Antimary].
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Decreto n. 16.364, de 07/12/94 [retifica os limites da Area de Protecao Ambiental de Presidente Figueiredo, Caverna do Moroaga].
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Decreto n. 1.268, de 13/03/73 [da nova redacao ao artigo 1o. do Decreto n. 12.276, de 29/10/41, que criou a Reserva Florestal de Xiririca, atual Eldorado].
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Decreto n. 1.228, de 27/03/92 [declara Area de Protecao Ambiental Estadual denominada Guaraquecaba].
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Decreto n. 1.231, de 27/03/92 [declara Area de Protecao Ambiental denominada APA da Escarpa Devoniana].
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Decreto n. 1.234, de 27/03/92 [declara Area de Protecao Ambiental - APA de Guaratuba].
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Decreto n. 1.230, de 27/03/92 [cria a Estacao Ecologica de Guaraguacu].
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Decreto n. 4.464, de 00/12/94 [cria a Estacao Ecologica de Ilha Grande].
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Decreto n. 4.265, de 21/11/94 [cria a Floresta Estadual Corrego da Biquinha].
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Decreto n. 4.264, de 21/11/94 [cria a Floresta Estadual de Santana].
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Decreto n. 1.232, de 27/03/92 [cria o Parque Estadual do Cerrado].
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Decreto n. 4.266, de 21/11/94 [cria o Parque Estadual do Pau-Oco].
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Decreto n. 4.333, de 05/12/94 [cria o Parque Estadual Mata Sao Francisco].
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Decreto n. 4.267, de 21/11/94 [cria o Parque Estadual Roberto Ribas Lange].
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Decreto n. 1.229, de 27/03/92 [cria o Parque Estadual do Guartela].
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Decreto n. 6.594, de 22/02/90 [cria a Floresta Estadual do Passa Dois].
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Decreto n. 7.300, de 24/09/90 [cria o Parque Estadual do Pico do Marumbi].
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Decreto n. 7.302, de 24/09/90 [cria o Parque Estadual da Graciosa].
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Lei n. 5.983, de 25/07/96 [cria a Area de Protecao Ambiental de Sao Geraldo do Araguaia].
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Lei n. 5.982, de 25/07/96 [cria o Parque Estadual da Serra dos Martirios/ Andorinhas].
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Decreto n. 6.227 de 21/02/97 [cria o Parque Estadual da Serra do Conduru].
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Decreto n. 2.218, de 14/06/93 [cria a Area de Protecao Ambiental da Ponta da Baleia/Abrolhos].
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Decreto n. 2.217, de 14/06/93 [cria a Area de Protecao Ambiental da Lagoa Encantada, no municipio de Ilheus].
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