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Regiao metropolitana de Sao Paulo - protecao dos mananciais : legislacao e roteiro para implantacao de projetos.

Documento não disponível em digital.

Apresenta a legislacao de protecao aos mananciais, os atos normativos e administrativos da Secretaria dos Negocios Metropolitanos, da Emplasa e do Poder Judiciario. Traz informacoes complementares para aprovacao de empreendimentos nas areas de protecao aos mananciais.