Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada da comunidade tradicional Acuí.

O protocolo de consulta livre, prévia e informada é um conjunto de regras aprovadas pela comunidade para facilitar o passo-a-passo às autoridades públicas no processo de consulta. Busca garantir direitos, especialmente a livre determinação de condução dos processos pela comunidade, como também garantir o direito de consentir ou não a implementação de medida administrativa e/ou legislativa que afeta a comunidade.