Parecer sobre a incidência da Flona Amazonas sobre a Terra Indígena Yanomami.

O parecer analisa os aspectos legais da criação de florestas nacionais no final da década de 80, nas terras de ocupação tradicional Yanomami, face a recente ação do ICMBio de implementar a Floresta Nacional Amazonas. É analisada a inconstitucionalidade do Decreto de criação da Flona Amazonas a partir da violação ao direito dos Yanomami à posse permanente da terra indígena, ao usufruto exclusivo dos seus recursos naturais e da destinação específica de uma terra indígena, concluindo pela consequente necessidade de sua revogação.