Nota WZ 445/UR/156/97, de 28/02/97 [Ajuste ao Acordo Basico de Cooperacao Tecnica Brasil e Alemanha para o PPTAL].

Por troca de notas, efetuada em Brasilia, em 28/02/97, foi celebrado um Ajuste Complementar ao Acordo Basico de Cooperacao Tecnica de 30/11/63, sobre o "Projeto Integrado de Protecao as Terras e Populacoes Indigenas da Amazonia Legal/Demarcacao de Terras Indigenas", entre o Governo da Republica Federativa do Brsil e o Governo da Republica Federal da Alemanha.