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Legislacao sobre educacao escolar indigena: e hora de retomarmos a discussao!

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Trabalho apresentado na mesa redonda Populacoes Indigenas: educacao e cidadania, durante a 47 Reuniao da SBPC de 9 a 14 de julho de 1995 em Sao Luis, MA.Avalia os projetos de lei que regulamentam a educacao a ser oferecida as comunidades indigenas: a LDB e o Estatuto das Sociedades Indigenas.