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M3D00058
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1
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1999
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Sao Paulo
O documento informa que as reedicoes, pelo governo federal, da Medida Provisoria n. 1.736, promove alteracoes significativas de dispositivos do Codigo Florestal fragilizando os instrumentos legais de protecao de ecossistemas florestais e do Cerrado localizados em propriedades rurais privadas, propiciando o incremento na taxa de desmatamento, principalmente na Amazonia Legal.