Função social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhista.

O caderno traz a discussão relativa sobre o direito à propriedade e a função social da terra, a partir da análise da legislação vigente e do texto constitucional. Conclui-se aqui que a função social é o que justifica a propriedade, sendo assim necessário o seu cumprimento e justa a desapropriação de territórios improdutivos para reforma agrária (sendo que aqui considera-se a interdependência do resultado produtivo e sua função social, que agrega, pela redação da própria Constituição, a defesa do meio ambiente, o bem estar social e a utilização racional dos recursos naturais).