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Edital de 21/10/2005 [dispõe sobre reconhecimento e desapropriação do imóvel sobre o qual será reconhecido o domínio dos remanescentes da Comunidade Quilombola Fazenda Santa Cruz].

Documento não disponível em digital.

• Categoria:

  Edital

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  03D00220

• Autor:

  INCRA. Superintendência Regional no Maranhão. Brasil

• Data:

  2005

• Tema:

  Situação das Terras

• Subtema:

  Demarcação

• Região:

  MA

  Brejo

  Buriti

• Área protegida:

  Quilombo Santa Cruz - QUI

• Bioma / Bacia:

  Cerrado

• População:

  Quilombolas

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  225

• Complemento:

  seção 3

• Intervalo de página:

  109

Em anexo: Edital publicado no DOU n. 222, de 21/11/2005, seção 3, p. 116-7, com incorreção.