Documento sintese de analise juridica das premissas e condicionantes para a gestao compartilhada de Unidades de Conservacao : reflexoes para a construcao de um modelo para o Estado de Sao Paulo.

Trabalho apresentado no Seminario Internacional Construindo um Modelo de Co-Gestao de Unidades de Conservacao para o Estado de Sao Paulo (5 maio 1993: Sao Paulo, SP). Analisa, do ponto de vista juridico, as possibilidades e entraves para uma regulamentacao estadual que discipline a parceria entre o poder publico estadual e OSCIPs para a gestao compartilhada de Unidades de Conservacao do estado de Sao Paulo. Apresenta conceitos e modelos de co-gestao, criterios para escolha da OSCIP, e atividades e aspectos criticos de acordos para a co-gestao.