Destinação de Florestas Públicas: um meio de combate à grilagem e ao desmatamento ilegal na Amazônia.

O desmatamento médio na Amazônia brasileira cresceu 56,6 % entre 2019 e 2021 comparado às taxas de 2016 a 2018, alçando um novo patamar de destruição florestal na região. Nos últimos três anos (2019-2021), mais da metade do desmatamento ocorreu em terras públicas, as chamadas Florestas Públicas Não Destinadas (FPNDs). Estas florestas, que ainda aguardam uma destinação pelos governos para conservação ou uso sustentável de seus recursos, cobrem uma área equivalente a duas vezes o estado de São Paulo (56,5 milhões de hectares). Enquanto isso não acontece, a grilagem nestas florestas avança a passos largos e causa desmatamento. Até 2020, 3,4 milhões de hectares tinham sido desmatados ilegalmente. O principal instrumento utilizado pelos grileiros para tomar posse da terra pública coberta pelas FPNDs tem sido o uso fraudulento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Apesar de constituir um importante instrumento de regularização ambiental dos imóveis rurais, o cadastro previsto no Código Florestal tem sido utilizado para legitimar a grilagem em terras públicas na Amazônia.