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• Decreto n. 2.366, de 05/11/97 [regulamenta a Lei n. 9.456, de 25/04/ 97, que institui a Protecao de Cultivares e dispoe sobre o Servico Nacional de Protecao de Cultivares - SNPC].

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Decreto n. 2.366, de 05/11/97 [regulamenta a Lei n. 9.456, de 25/04/ 97, que institui a Protecao de Cultivares e dispoe sobre o Servico Nacional de Protecao de Cultivares - SNPC].

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Tamanho: 1.95 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  L4D00024

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  1997

• Tema:

  Biodiversidade

• Subtema:

  Flora

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  Brasil

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  216

• Volume:

  135

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  25333-54