Critérios para análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura no Plano Plurianual (PPA) e no Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

O documento tem como objetivo contribuir com a atuação do Ministério do Planejamento e da Casa Civil da Presidência da República, junto a ministérios setoriais, no processo de análise e de tomada de decisão sobre empreendimentos de infraestrutura nos setores de transporte e de energia propostos para inclusão no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Propõe-se a aplicação de um conjunto de critérios para a análise prévia de empreendimentos, a partir de informações fornecidas pelos ministérios setoriais responsáveis, organizadas em quatro categorias: i) alinhamento com orientações estratégicas do governo, ii) análise prévia e gestão de riscos socioambientais, iii) avaliação socioeconômica, e iv) transparência e participação.