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KDD00050
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33
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1999
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Campo Grande
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irreg
Dossie sobre a polemica envolvendo a cessao de desenhos Kadiweu para a decoracao de um projeto de arquitetura e reconstrucao de um bairro alemao. Documentos:- Informacao n.411/PG/99 de 31/03/1999 de Wanda Lucia Hengstler;- registro de direitos autorais no Centro de letras e Artes da UFRJ;- Despacho da pres. da Funai de 04/07/1997 acerca da interveniencia da Funai em contrato de cessao de direitos de desenhos Kadiweu;- Ata n. 19 da Associacao das Comunidades Indigenas da Reserva Kadiweu - Acirk de 21/06/1997;- Parecer sobre consulta sobre atos praticados entre indios e nao indios, o que esta hoje regulamentado no corpus e no paragrafo do art. 8o. da Lei 6001, de 19/12/73, que dispoe sobre o Estatuto do Indio.