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Agravo de Instrumento n. 2001.01.00.004195-0/RR interposto pelo Ministério Público Federal.

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O Agravo de Instrumento foi tirado contra decisão de liminar em ação de interdito proibitório proposta pela comunidade indígena de Uiramutã e pelas comunidades indígenas da Região das Serras, que suspendeu a construção do 6o. Pelotão Especial de Fronteiras no município de Uiramutã. O Juiz Eustáquio Silveira deferiu o efeito suspensivo requerido.