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Portaria
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Portaria n. 928, de 23/08/95 [aprova as normas internas de acompanhamento do PPTAL].
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Portaria n. 1.190, de 29/11/95 [nomea os representantes na Comissao Paritaria Consultiva do PPTAL].
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Resolucao n. 1, de 20/10/94 da Comissao Intersetorial [aprova um conjunto de diretrizes para a area de producao em Terras Indigenas].
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Resolucao n. 4, de 22/11/94 da Comissao Intersetorial [aprova o Plano de Acao Ambiental em Terras Indigenas e seu Entorno].
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Portaria n. 1.060, de 05/12/94 [determina que todo e qualquer territorio indigena criado tenha a categoria Terra Indigena].
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Portaria n. 554, de 15/07/96 [designa servidores para receber e julgar propostas para demarcacao de AIs].
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Portaria n. 14, de 09/01/96 [estabelece regras de identificacao e delimitacao de AIs a que se refere artigo do decreto n. 1.775].
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Portaria n. 310, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Karaja de Aruana III].
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Portaria n. 311, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios aTerra Indigena Karaja de Aruana II].
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Portaria n. 298, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios aTerra Indigena Karaja de Aruana I].
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Portaria n. 306, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Karipuna].
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Portaria n. 305, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios aTerra Indigena Massaco].
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Portaria n. 873, de 09/08/95 [constitui Grupo Tecnico para proceder estudos visando a adequacao de limites da AI Bacurizinho, MA].
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Portaria n. 302, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Rio Areia I e II].
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Resolucao n. 27, de 22/09/94 da Comissao de Sindicancia [sobre as benfeitorias incidentes na AI Parati-Mirim].
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Portaria n. 105, de 13/02/96 [declara destinada a posse permanente indigena a Terra Indigena Salto Grande do Jacui].
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Portaria n. 104, de 13/02/96 [declara destinada a posse permanente dosindios a Terra Indigena Guarani de Aguas Brancas].
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Portaria n. 304, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Pacheca].
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Resolucao n. 31, de 10/03/95 da Comissao de Sindicancia [sobre implantacao de benfeitorias na AI Guarani do Bracui, RJ].
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Portaria n. 552, de 15/07/96 [estabele restricoes ao direito de ingresso, locomocao e permanencia na AI Rio Muqui].
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Portaria n. 1.560, de 13/12/95 [declara destinada a posse permanente dos indios a Terra Indigena Panambizinho].
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Portaria n. 300, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Sucuriy].
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Portaria n. 959, de 19/09/95 [designar geografa para realizar estudos topograficos na AI Itaoca, no municipio de Mongagua, SP].
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Portaria n. 571, de 07/06/95 [designa pesquisadores para estudos preliminares AI Itaoca].
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Portaria n. 912, de 13/10/94 [constitui Grupo Tecnico para identificare delimitar AI Itaoca].
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Portaria n. 627 [constitui Grupo Tecnico para estudos e levantamentos AI Sete Cerros].
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Portaria n. 309, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Guato].
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Portaria n. 403, de 05/05/95 [constitui Grupo Tecnico para realizar estudos in loco para redefinicao AI Guato].
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Portaria n. 313, de 17/05/96 [declara de posse permanente indigena, a Terra Indigena Rio Apaporis].
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Portaria n. 307, de 17/05/96 [declara de posse permanente indigena, a Terra Indigena Kapinawa].
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Portaria n. 551, de 15/07/96 [estabelece restricao ao direito de ingresso, locomocao e permanencia na Terra Indigena Rio Omere].
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Portaria n. 1.149, de 26/10/95 [designa antropologa para estudos antropologicos Terra Indigena Rio Omere].
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Portaria n. 513, de 27/06/96 [designar etnolinguista para identificacao etnica na localidade de Sapotal, AM].
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Portaria n. 1.152, de 30/10/95 [constitui Grupo Tecnico para estudos de identificacao e delimitacao da Terra Indigena Kanamari do Matrinxa].
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Portaria n. 1.077, de 02/10/95 [constitui Grupo Tecnico para estudos de identificacao e delimitacao da Terra Indigena Kantarure da Batida].
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Portaria n. 299, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Tereza Cristina].
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Portaria n. 562, de 23/07/96 [constitui Grupo Tecnico para delimitacaode AIs].
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Portaria n. 913, de 14/10/94 [constitui Grupo Tecnico para levantamento fundiario da Terra Indigena Ava-Canoeiro].
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Resolucao n. 29, de 22/12/94 [sobre benfeitorias de ocupantes nao indios na AI Truka].
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Portaria n. 254, de 24/04/96 [designa servidores para pagamento indenizacoes ao Sr. Cicero Florentino de Sa Cavalcanti].
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Portaria n. 709, de 30/08/96 [constitui Grupo de Trabalho para levantamento fundiario de imovel na AI Truka].
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Resolucao n. 32, de 16/05/95 [sobre benfeitorias de ocupantes nao indios incidentes na Terra Indigena Lago do Beruri].
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Resolucao n. 33, de 16/05/95 [sobre benfeitorias constituidas por ocupantes nao-indios na Terra Indigena Kiriri].
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Portaria n. 1.151, de 30/10/95 [designa servidores para verificar irregularidades pagamento indenizacoes de benfeitorias AI Kiriri].
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Portaria n. 85, de 05/03/96 [constitui Grupo Tecnico para continuacao de estudos e levantamentos sobre uso do solo pelos Kiriri].
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Portaria n. 907, de 21/08/95 [constitui Grupo Tecnico para estudos de identificacao e delimitacao da AI Potiguar de Monte-Mor].
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Portaria n. 922, de 19/10/94 [designa antropologo para dirimir duvidasno limite da AI Sagarana].
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Portaria n. 710, de 30/08/96 [constitui Grupo Tecnico para estudos e levantamentos complementares Terra Indigena Apyterewa].
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Portaria n. 312, de 17/05/96 [declara a Terra Indigena Aguas Belas de posse permanente indigena].
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Portaria n. 860, de 08/08/95 [designa tecnicos para procederem a identificacao e delimitacao da AI Coroa Vermelha].
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