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Decreto
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Decreto n. 200, de 24/08/70 [declara de utilidade publica imoveis localizados na Serra de Caldas Novas, destinados a criacao do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas].
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Decreto n. 4.700, de 21/08/96 [estabelece a area e os limites do Parque Estadual de Terra Ronca, localizado no municipio de Sao Domingos].
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Decreto de 06/06/2003 [altera o Decreto de 13/05/2003, que institui GT com a finalidade de rever as disposicoes do Decreto n. 3.912, de 10/09/2001, e propor nova regulamentacao ao reconhecimento e titulacao das terras remanescentes de quilombos].
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Decreto n. 7.575, de 19/05/99 [altera dispositivos do Decreto n. 6. 548, de 18/07/97, que criou a APA do Lago de Pedra do Cavalo].
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Decreto n. 8.175, de 27/02/2002 [cria a APA da Baia de Camamu].
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Decreto n. 8.552, de 05/06/2003 [cria a APA Caminhos Ecologicos da Boa Esperanca].
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Decreto n. 8.553, de 05/06/2003 [cria a APA da Plataforma Continental do Litoral Norte].
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Decreto n. 15.476, de 06/06/2001 [cria a APA dos Recifes de Corais].
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Decreto n. 23.156, de 09/08/2002 [cria o Conselho Gestor, o Grupo Coordenador de Manejo, o Grupo de Planejamento e Articulacao Institucional para Projetos Sustentaveis e o Grupo de Educacao Ambiental da APA do Lago Paranoa].
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Decreto n. 23.238, de 24/09/2002 [cria o Conselho Gestor, o Grupo Coordenador de Manejo, o Grupo de Planejamento e Articulacao Institucional para Projetos Sustentaveis e o Grupo de Educacao Ambiental da APA das Bacias dos Ribeiroes Gama e Cabeca de Veado]
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Decreto n. 7.968, de 05/06/2001 [cria a Arie Nascentes do Rio das Contas].
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Decreto n. 8.267, de 06/06/2002 [cria a Arie Serra do Orobo].
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Decreto n. 7.791, de 19/04/2000 [amplia a Estacao Ecologica Estadual de Wenceslau Guimaraes, alterando dispositivos do Decreto 6.228, de 21/02/97].
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Decreto de 13/10/2003 [cria a Floresta Nacional de Mata Grande].
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Decreto n. 7.412, de 17/08/98 [cria o Monumento Natural da Cachoeira do Ferro Doido].
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Decreto n. 7.808, de 24/05/2000 [cria o Parque Estadual das Sete Passagens].
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Decreto n. 7.413, de 17/08/98 [cria o Parque Estadual Morro do Chapeu].
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Decreto n. 4.830, de 15/10/97 [estabelece a area e os limites do Parque Estadual dos Pirineus].
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Decreto n. 5.768, de 05/06/2003 [cria o Parque Estadual da Serra Dourada].
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Decreto n. 3.984, de 26/05/93 [aprova o regulamento do Fundo Especial do Parque Ecologico de Preservacao Ambiental e Florestal Ulysses Guimaraes].
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Decreto n. 293, de 30/05/2003 [cria o Parque Estadual das Araucarias].
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Decreto n. 797, de 24/09/2003 [cria o Parque Estadual Fritz Plaumann].
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Decreto n. 23.721, de 05/09/2003 [cria o Parque Estadual Sumauma].
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Decreto n. 23.723, de 05/09/2003 [cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentavel Piagacu-Purus, localizada na regiao central do Estado].
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Decreto n. 23.724, de 05/09/2003 [cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentavel Cujubim, localizada na bacia do rio Jutai].
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Decreto n. 23.722, de 05/09/2003 [cria a Reserva Extrativista Catua- Ipixuna].
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Decreto n. 8.578, de 04/07/2003 [transfere para a Superintendencia de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservacao, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hidricos, a gestao das Unidades Estaduais de Conservacao que indica].
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Decreto Supremo n. 001-2002-AG, de 03/01/2002 [modifica o decreto que declarou area de terreno como Zona Reservada del Alto Purus].
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Decreto n. 4.652, de 27/03/2003 [aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissao e das Funcoes Gratificadas da Agencia de Desenvolvimento da Amazonia - ADA].
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Decreto de 01/09/2003 [institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor medidas para elaborar diagnosticos e apresentar propostas relativas a situacao fundiaria das terras de dominio da Uniao no Estado de Roraima].
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Decreto n. 4.864, de 25/09/2003 [regulamenta o art. 3o. da Medida Provisoria n. 131, de 25/09/2003, que estabelece normas para o plantio e comercializacao da producao de soja da safra de 2004].
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Decreto n. 4.864, de 24/10/2003 [acresce e revoga dispositivos do Decreto n. 3.420, de 20/04/2000, que dispoe sobre a criacao do Programa Nacional de Florestas - PNF e cria a Comissao Coordenadora do PNF - Conaflor].
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Decreto de 23/10/2003 [cria o Comite Nacional das Zonas Umidas].
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Decreto n. 872, de 27/11/95 [altera o Decreto n. 1.551, de 03/05/93, que dispoe sobre a implantacao da APA dos Mananciais de Abastecimento de Agua de Belem - APA/Belem].
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Lei n. 1.035, de 09/01/2002 [extingue a APA Lago do Cunia, criada no municipio de Porto Velho, atraves do Decreto n. 4.251, de 24/06/ 89].
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Decreto n. 4.697, de 06/06/90 [cria, no municipio de Porto Velho, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Madeira (C)].
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Decreto n. 5.363, de 18/11/91 [interdita a area da Reserva Florestal Cedro].
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Decreto n. 5.380, de 18/11/91 [interdita a area proposta para criacao da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Sao Domingos].
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Decreto n. 5.376, de 18/11/91 [interdita a area da Floresta Estadual de Rendimento Extrativista de Laranjeiras].
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Decreto n. 5.383, de 18/11/91 [interdita a area proposta para criacao da Floresta Estadual de Rendimento Extrativista do Rio Candeias].
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Decreto n. 7.637, de 07/11/96 [cria no municipio de Costa Marques, o Parque Estadual Serra dos Reis A].
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Decreto n. 10.096, de 16/09/2002 [cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Guajara-Mirim].
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Decreto n. 871, de 27/11/95 [altera e acresce artigo no Decreto n. 1.552, de 03/05/93, que cria o Parque Ambiental de Belem].
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Decreto n. 5.359, de 18/11/91 [interdita a area da Reserva Florestal Roxinho].
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Decreto n. 5.360, de 18/11/91 [interdita a area da Reserva Florestal da Seringueira].
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Decreto n. 5.361, de 18/11/91 [interdita a area da Reserva Florestal Garrote].
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Decreto n. 5.364, de 18/11/91 [interdita a area da Reserva Florestal do Mogno].
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Decreto n. 5.365, de 18/11/91 [interdita a area da Reserva Florestal do Piquia].
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Decreto n. 5.367, de 18/11/91 [interdita a area da Reserva Florestal Itauba].
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Decreto n. 5.368, de 18/11/91 [interdita a area da Reserva Florestal Ipe].
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