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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
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Decreto n. 98.845, de 17/01/90 [cria, no estado do Espirito Santo, a Floresta Nacional do Rio Preto].
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Decreto n. 98.440, de 23/11/89 [cria, no estado do Amazonas, as Florestas Nacionais Pari-Cachoeira I e Pari-Cachoeira II].
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Decreto n. 86.060, de 02/06/81 [cria, no estado do Maranhao, o Parque Nacional dos Lencois Maranhenses].
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Decreto n. 91.303, de 03/06/85 [dispoe sobre a ARIE Capetinga-Taquara, em Brasilia-DF].
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Decreto n. 96.693, de 14/09/88 [cria o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha].
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Decreto n. 91.655, de 17/09/85 [cria o Parque Nacional da Chapada Diamantina].
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Decreto n. 98.181, de 26/09/89 [declara como Area de Preservacao Permanente a Mata do Buraquinho, no municipio de Joao Pessoa, estado da Paraiba].
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Decreto n. 97.717, de 05/05/89 [declara Area de Preservacao Permanente a regiao conhecida como Alcobaca, no distrito de Cascatinha, municipio de Petropolis, estado do Rio de Janeiro].
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Decreto n. 1.282, de 19/10/94 [dispoe sobre a exploracao florestal na Amazonia].
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Programa Piloto para Protecao das Florestas Tropicais do Brasil : proposta preliminar.
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Decreto n. 750, de 10/02/93 [dispoe sobre o corte, a exploracao e a supressao de vegetacao primaria ou nos estagios avancado e medio de regeneracao da Mata Atlantica].
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Decreto n. 1.541, de 27/06/95 [regulamenta o Conselho Nacional da Amazonia Legal].
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Mensagem n. 534, de 1995 [submete a consideracao do Congresso Nacional os atos bilaterais de cooperacao financeira, celebrados entre os governos brasileiro e o alemao, referentes ao Programa Piloto para Protecao das Florestas Tropicais do Brasil].
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Proposta de Emenda a Constituicao n. 39, de 1995 [visa flexibilizar o monopolio do petroleo].
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Decreto n. 242, de 29/11/61 [cria o Parque Nacional de Monte Pascoal].
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Decreto n. 1.713, de 14/06/37 [cria o Parque Nacional de Itatiaia].
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Decreto-lei n. 1.822, de 30 de novembro de 1939 [cria o Parque Nacional da Serra dos Orgaos].
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Decreto-lei n. 9.226, de 02/05/46 [cria a Floresta Nacional do Araripe- Apodi].
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Decreto n. 45.954, de 30/04/59 [cria o Parque Nacional de Ubajara, no Estado do Ceara].
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Decreto n. 46.123, de 26/05/59 [cria a Floresta Nacional de Jaiba].
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Decreto n. 47.446, de 17/12/59 [cria o Parque Nacional de Aparados da Serra, no municipio de Sao Francisco de Paula, no estado do Rio Grande do Sul].
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Decreto n. 50.646, de 24/05/61 [cria o Parque Nacional de Caparao].
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Decreto n. 50.922, de 06/07/61 [cria o Parque Nacional de Sao Joaquim, no Estado de Santa Catarina].
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Decreto n. 50.923, de 06/07/61 [cria o Parque Nacional do Rio de Janeiro, no Estado da Guanabara].
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Decreto n. 60.183, de 08/02/67 [altera o nome do Parque Nacional do Rio de Janeiro para Parque Nacional da Tijuca, com dimensoes e caracteristicas previstas no presente Decreto].
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Decreto n. 70.355, de 03/04/72 [cria o Parque Nacional da Serra da Canastra, no Estado de Minas Gerais, com os limites que especifica].
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Decreto n. 73.791, de 11/03/74 [cria a Reserva Biologica Nacional de Poco das Antas, no Estado do Rio de Janeiro, com os limites que especifica].
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Decreto n. 79.343, de 07/03/77 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao area destinada a Estacao Ecologica de Aracuri, no municipio de Esmeralda, Estado do Rio Grande do Sul].
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Decreto n. 81.218, de 16/01/78 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao area destinada a Estacao Ecologica Aiuaba, no municipio de Aiuaba, Estado do Ceara].
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Decreto n. 83.549, de 05/06/79 [cria a Reserva Biologica do Atol das Rocas].
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Decreto n. 85.463, de 10/12/80 [cria no estado da Bahia, no municipio de Una a Reserva Biologica de Una, com os limites que especifica].
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Decreto n. 87.586, de 20/09/82 [amplia a area do Parque Nacional de Itatiaia].
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Decreto n. 87.588, de 20/09/82 [cria, no estado do Espirito Santo, a Reserva Biologica de Sooretama, com os limites que especifica].
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Decreto n. 87.589, de 20/09/82 [cria, no estado do Espirito Santo, a Reserva Biologica de Nova Lombardia].
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Decreto n. 87.590, de 20/09/82 [cria, no estado do Espirito Santo, a Reserva Biologica do Corrego do Veado].
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Decreto n. 87.591, de 20/09/82 [cria, no estado de Pernambuco, a Reserva Biologica de Serra Negra].
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Decreto n. 88.218, de 06/04/83 [cria o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos].
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Decreto n. 88.421, de 21/06/83 [dispoe sobre a implantacao da Area de Protecao Ambiental de Piacabucu, no estado de Alagoas].
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Decreto n. 88.463, de 04/07/83 [cria a Reserva Ecologica Ilha dos Lobos].
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Decreto n. 88.744, de 21/09/83 [cria, no estado de Pernambuco, a Reserva Biologica de Saltinho].
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Decreto n. 89.268, de 03/01/84 [cria a Reserva Ecologica Raso da Catarina, em area de terras que indica].
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Decreto n. 90.222, de 25/09/84 [cria, no estado do Espirito Santo, a Reserva Biologica de Comboios].
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Decreto n. 90.223, de 25/09/84 [cria, no estado de Minas Gerais, o Parque Nacional da Serra do Cipo].
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Decreto n. 90.225, de 25/09/84 [dispoe sobre a implantacao da Area de Protecao Ambiental de Guapi-Mirim, no estado do Rio de Janeiro].
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Decreto n. 90.379, de 29/10/84 [dispoe sobre a implantacao da Area de Protecao Ambiental no municipio de Acarau, no estado do Ceara].
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Decreto n. 91.304, de 03/06/85 [dispoe sobre a implantacao da Area de Protecao Ambiental nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Sao Paulo].
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Decreto n. 90.792, de 09/01/85 [dispoe sobre a declaracao da ARIE Floresta da Cicuta, no municipio de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro].
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Decreto n. 91.892, de 06/11/85 [acresce areas aos limites da Area de Protecao Ambiental - APA de Cananeia-Iguape e Peruibe].
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Decreto n. 1.035, de 10 de janeiro de 1939 [cria o Parque Nacional do Iguacu].
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Decreto n. 90.883, de 31/01/85 [dispoe sobre a implantacao da Area de Protecao Ambiental de Guaraquecaba, no estado do Parana].
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