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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
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Decreto n. 5.300, de 07/12/2004 [regulamenta a Lei n. 7.661, de 16/ 05/2004, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispoe sobre regras de uso e ocupacao da zona costeira e estabelece criterios de gestao da orla maritima].
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Decreto n. 5.098, de 03/06/2004 [dispoe sobre a criacao do Plano Nacional de Prevencao, Preparacao e Resposta Rapida a Emergencias Ambientais com Produtos Quimicos Perigosos - P2R2].
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Decreto n. 6.099, de 26/04/2007 [aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissao do Ibama].
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Decreto de 05/06/2003 [institui a Conferencia Nacional do Meio Ambiente].
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Decreto n. 4.548, de 27/12/2002 [aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissao do Ibama].
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Decreto n. 4.281, de 25/06/2002 [regulamenta a Lei n. 9.795, de 27/ 04/99, que institui a Politica Nacional de Educacao Ambiental].
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Decreto n. 3.942, de 27/09/2001 [altera artigos do Decreto n. 99.274, de 06/06/90, que dispoe sobre o Conama].
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Decreto n. 3.833, de 05/06/2001 [aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissao do Ibama].
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Decreto n. 3.524, de 26/06/2000 [regulamenta a Lei n. 7.797, de 10/ 07/89, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente].
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Decreto n. 3.026, de 13/04/99 [promulga o Convenio para a Preservacao, Conservacao e Fiscalizacao dos Recursos Naturais nas Areas de Fronteira, celebrado entre o Governo do Brasil e o Governo da Bolivia, em Brasilia, em 15/08/90].
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Decreto n. 2.972, de 26/02/99 [aprova a Estrutura Regimental e o quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissao do Grupo-Direcao e Assessoramente Superiores - DAS e Funcoes Gratificadas - FG do Ministerio do Meio Ambiente].
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Decreto n. 6.101, de 26/04/07 [aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissao e Funcoes Gratificadas do Ministerio do Meio Ambiente].
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Decreto de 26/02/97 [cria a Comissao de Politicas de Desenvolvimento Sustentavel e da Agenda 21 Nacional].
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Decreto n. 153, de 25/06/91 [altera o Decreto n. 101, de 17/04/91, que regulamenta a Lei n. 8.167, de 16/01/91, que altera a legislacao do Imposto sobre a Renda relativa a incentivos fiscais, estabelece condicoes dos Fundos de Investimentos Regionais].
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Decreto n. 99.556, de 01/10/90 [dispoe sobre a protecao das cavidades naturais subterraneas existentes no territorio nacional].
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Decreto n. 98.892, de 26/01/90 [dispoe sobre a organizacao e o funcionamento do Conselho Superior do Meio Ambiente - CSMA].
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Decreto n. 95.733, de 12/02/88 [dispoe sobre a inclusao, no orcamento dos projetos e obras federais, de recursos destinados a prevenir ou corrigir os prejuizos de natureza ambiental, cultural e social decorrentes da execucao desses projetos e obras].
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Decreto n. 98.161, de 21/09/89 [dispoe sobre a administracao do Fundo Nacional de Meio Ambiente].
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Decreto de 17/09/2004 (Cria Grupo Operacional para coivir a exploração mineral em terras indígenas).
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Medida Provisória n. 225, de 22/11/2004 (Autoriza a Caixa Econômica Federal, excepcionalmente e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes da terra dos Cinta Larga).
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Decreto de 27/10/2004 (homologa a demarcação administrativa da TI Diahui).
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Decreto n. 3.166, de 14/09/99 [Promulga a Convencao da Unidroit sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados].
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Decreto n. 3.108, de 30/06/99 [Promulga o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indigenas da AL e do Caribe].
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Decreto n. 3.156, de 27/08/99 [dispoe sobre as condicoes para a prestacao de assistencia a saude dos povos indigenas].
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Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Uneiuxi, AM}.
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Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Boa Vista, Careiro, AM].
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Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Kambiwa, PE].
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Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Kulinado Medio Jurua, AM].
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Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Kampa e Isolados do Rio Envira, AC].
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Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Monte Caseros, RS].
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Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Jaminawa Arara do Rio Baje, AC].
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Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Jaminawa do Igarape Preto, AC].
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Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Guarani Votouro, RS].
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Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Salto Grande do Jacui, RS].
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Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Kapinawa, PE].
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Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Maraa Urubaxi, AM].
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Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Massaco, RO].
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Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Guajaha, AM).
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Decreto de 11/12/98 [amplia a superficie da TI Comboios, localizada nomunicipio de Aracruz, ES].
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Decreto de 11/12/98 [amplia a superficie da TI Caieiras Velha, localizada no Municipio de Aracruz, ES].
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Decreto de 11/12/98 [amplia a superficie da TI Pau Brasil, localizada no municipio de Aracruz, ES].
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Decreto de 11/12/98 [Homologa a demarcacao administrativa da TI TukunaUmariacu, localizada em Tabatinga, AM].
Adicionado: 02 de Jun de 1999 | 2 visualizações -
Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Paumari do Rio Ituxi, em Labrea, AM].
Adicionado: 02 de Jun de 1999 | 3 visualizações -
Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da Reserva Indigena Fazenda Bahiana, em Camamu, BA].
Adicionado: 02 de Jun de 1999 | 0 visualizações -
Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Maraiwatsede, no Mato Grosso].
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Decreto de 08/09/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Paumari do Lago Marraha, Labrea, AM].
Adicionado: 30 de Out de 1998 | 5 visualizações -
Decreto de 08/09/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Paumari do Lago Parica, Tapaua, AM].
Adicionado: 30 de Out de 1998 | 2 visualizações -
Decreto de 08/09/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Karipuna, Nova Mamore e Porto Velho, RO].
Adicionado: 30 de Out de 1998 | 26 visualizações -
Decreto de 08/09/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Paranado Parica, Maraa, AM].
Adicionado: 30 de Out de 1998 | 3 visualizações -
Decreto de 08/09/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Guarani do Aguapeu, Mongagua, SP].
Adicionado: 30 de Out de 1998 | 15 visualizações