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Portaria n. 163, de 24/12/2002 [aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional do Jau].
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Portaria n. 164, de 24/12/2002 [aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra do Divisor].
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Portaria n. 170, de 24/12/2002 [aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional de Ubajara].
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Portaria n. 182, de 31/12/2002 [cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque].
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Portaria n. 1, de 03/01/2003 [inclui representantes na Portaria n. 190, de 31/12/2001, que cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha].
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Portaria n. 2, de 03/01/2003 [inclui representantes na Portaria n. 191, de 31/12/2001, que cria o Conselho Deliberativo da Area de Protecao Ambiental de Fernando de Noronha/PE].
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Portaria n. 165, de 24/12/2002 [aprova o Plano de Manejo da Reserva Bioolgica Augusto Ruschi].
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Portaria n. 166, de 24/12/2002 [aprova o Plano de Manejo da Reserva Biologica de Comboios].
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Portaria n. 167, de 24/12/2002 [aprova o Plano de Manejo da Reserva Biologica Gurupi].
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Portaria n. 168, de 24/12/2002 [aprova o Plano de Manejo da Reserva Biologica de Uatuma].
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Portaria n. 169, de 24/12/2002 [aprova o Plano de Manejo da Reserva Biologica de Una].
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Portaria n. 171, de 26/12/2002 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 175, de 31/12/2002 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 176, de 31/12/2002 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 177, de 31/12/2002 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 3, de 03/01/2003 [aprova o regimento interno do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Brasilia].
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ProVarzea - Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Varzea : relatorio de progresso semestral.
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Portaria n. 5, de 06/02/2003 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 6, de 11/02/2003 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 119, de 11/02/2003 [cria Grupo de Trabalho Tecnico visando reunir informacoes relativas a exploracao da especie florestal mogno].
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Sisprof: Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos Recursos e Produtos Florestais.
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Guia do Chefe : manual de apoio ao gerenciamento de Unidades de Conservacao federais. 3.v.
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Portaria n. 20, de 17/04/2003 [cria o Conselho Consultivo da Estacao Ecologica do Taim].
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Portaria n. 18, de 11/04/2003 [cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamari].
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Portaria n. 21, de 02/05/2003 [cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Passa Quatro].
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Portaria n. 19, de 11/04/2003 [institui a Declaracao de Acompanhamento e Avaliacao de Plano de Manejo Florestal Sustentavel, que devera ser apresentada pelos responsaveis dos Planos de Manejo Florestal Sustentavel para extracao de madeira].
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Portaria n. 23, de 13/05/2003 [concede desconto de cinquenta porcento no preco do ingresso no Parque Nacional da Serra dos Orgaos, no estado do Rio de Janeiro, para os moradores do entorno da UC].
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Portaria n. 29, de 22/05/2003 [cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Ritapolis, com a finalidade de contribuir com acoes voltadas para a implantacao e implementacao de seu Plano de Manejo].
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Portaria n. 28, de 22/05/2003 [cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chico Mendes, com a finalidade de contribuir com acoes voltadas a sua efetiva implantacao e implementacao do Plano de Manejo dessa UC].
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Portaria n. 32, de 03/06/2003 [cria o Conselho Consultivo da Estacao Ecologica de Maraca-Jipioca (AP), o qual por tem por finalidade contribuir para com a implantacao e implementacao de acoes voltadas para a consecucao dos objetivos de criacao desta UC].
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Instrucao Normativa n. 2, de 03/06/2003 [aprova a rotina a ser adotada no procedimento de licenciamento ambiental para pesquisa em campo envolvendo organismos geneticamente modificados e seus derivados].
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Instrucao Normativa n. 4, de 04/06/2003 [cria o registro de instalacao e operacao de laboratorios, bioterios e casa de vegetacao, para fins de pesquisa e regime de confinamento de organismos geneticamente modificados].
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Portaria n. 31, de 30/05/2003 [restringe a visitacao publica no Parque Nacional da Serra Geral, que ocorrera somente nas trilhas da borda sul do Canyon Fortaleza, e mediante monitoramento realizado por funcionarios].
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Portaria n. 33, de 12/06/2003 [autoriza a caca amadorista no estado do Rio Grande do Sul, obedecidos os periodos, zoneamentos, especies e numeros de pecas estabelecidos].
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Portaria n. 43, de 03/09/2003 [proibe a pesca, o acampamento e o transito de embarcacoes motorizadas ate a conclusao do Plano de Manejo da APA Meandros do Rio Araguaia].
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Portaria n. 46, de 12/09/2003 [cria o Conselho Consultivo da APA de Piacabucu].
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Portaria n. 49, de 18/09/2003 [aprova o Plano de Manejo da Estacao Ecologica de Carijos].
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Portaria n. 40, de 22/08/2003 [concede as Associacoes Intercomunitarias da Floresta Nacional de Tapajos autorizacao para, em carater experimental, implantar um Projeto Piloto de Manejo Florestal Comunitario, na area destinada a uso intensivo].
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Portaria n. 47, de 12/09/2003 [aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Macaua e Floresta Nacional do Sao Francisco].
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Portaria n. 48, de 15/09/2003 [aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional dos Lencois Maranhenses].
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Portaria n. 42, de 28/08/2003 [proibe a captura de especies ictiicas, na area da Reserva Extrativista Lago do Cunia, estado de Rondonia, e revoga a Portaria n. 28, de 22/02/2002].
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Instrucao Normativa n. 9, de 24/10/2003 [dispoe sobre regularizacao fundiaria de Unidades de Conservacao federais].
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Instrucao Normativa n. 6, de 22/08/2003 [as pessoas fisicas ou juridicas detentoras de quaisquer quantitativos de madeira de mogno, em tora ou serrados, devem protocolar na Gerencia Executiva do Ibama, no prazo de 30 dias, Declaracao de Estoque].
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Instrucao Normativa n. 7, de 22/08/2003 [adequa os procedimentos relativos as atividades de Plano de Manejo Florestal sustentavel que contemplem a exploracao da especie mogno].
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Portaria n. 56, de 07/10/2003 [institui, no ambito da Diretoria de Florestas, o Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal - Cenaflor, com o objetivo de proporcionar a difusao das tecnicas de manejo florestal e exploracao de impacto reduzido].
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Portaria n. 74, de 25/11/2003 [aprova o Plano de Manejo da Reserva Biologica Guaribas].
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Portaria n. 75, de 25/11/2003 [aprova o Plano de Manejo da Reserva Biologica Saltinho].
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Portaria n. 76, de 26/11/2003 [cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Soure, com a finalidade de contribuir com acoes voltadas a efetiva implantacao e implementacao do Plano de Manejo dessa Unidade].
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Aviso de Consulta Publica n. 2/2003 [torna publico que esta estudando as propostas de criacao das seguintes Reservas Particulares do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 78, de 08/12/2003 [aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional Grande Sertao Veredas].
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