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Reserva Indígena Praia do Mangue - RI
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Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 1a. Região (TRF1).
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Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Sem licença para destruição. Cargill e violações de direitos no Tapajós (PA): Itaituba.
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Memória descritiva das análises e conclusões da documentação das Terras Indígenas, encaminhada pela Funai, e das reivindicações do Governo do Pará.
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Decisão sobre Ação Civil Pública sobre a implantação do Projeto Hidrovia Teles Pires/Tapajós.
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Ofício n. 001/Pusuru/Cimat/PAHIHI'P/00.
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Estrutura fundiaria e ocupacao do solo e subsolo: caracterizacao geraldo Municipio de Itaituba.
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