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REGIME tutelar indigena.
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Politica indigenista: estrutura juridica.
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Indios, leis e politicas.
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Portaria Interministerial n. 036, de 15 de janeiro de 1981 [liberacao de titulos de pesquisa e lavra em terras indigenas].
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O indio perante o direito.
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Decreto n. 84.638, de 16 de abril de 1980 [aprova novo estatuto para aFunai].
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Projeto de Lei n. 1.421, de 1979 [da providencias sobre atuacao em Areas Indigenas].
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Regulamento para atuacao de missionarios em area indigena.
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Historia do Estatuto do Indio.
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OS INDIOS perante o direito: Para apoiar o indio.
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Projeto n. 2.328-A, de 1970 [dispoe sobre o "Estatuto do Indio"].
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Os indios a partir de Joao Mendes Junior.
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Legislacao [Coletanea de leis, decretos e portarias].
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Minuta de Decreto sobre o desenvolvimento de comunidades indigenas, o exercicio da tutela pela Funai, o processo de emancipacao. [].
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Minuta de decreto que regulamenta os arts. 9o., 10o., 11o., 27o. e 29oda lei n. 6001 de 19/12/73 e da outras providencias. [].
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Apanhado de leis, decretos, bulas, etc., sobre o indio brasileiro.
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Instrucoes regias publicas e secretas para Francisco Xavier de Mendonca Furtado, Capitao General do Estado do Para e Maranhao.
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Contexto e horizonte ideologico: reflexoes sobre o Estatuto do Indio.
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Anteprojeto do Estatuto do Indio Brasileiro. [].
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Mocao referente revisao constitucional acerca de assuntos indigenas. [].
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Coletanea de leis, atos e memoriais referentes ao indigena brasileiro compilados pelo oficial administrativo L. Humberto de Oliveira.
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Documentacao sobre as certidoes negativas (1968-1983).
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Controle de processos de certidao negativa [anos de 1983 e 1984].
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Controle de processos de certidao negativa.
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Relacao de certidoes negativas expedidas.
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Relacao de certidoes negativas expedidas.
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Relacao de processos de certidao negativa indeferidos definitivamente.
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Relacao de processos de certidao negativa indeferidos temporariamente.
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Arrecadacao e incorporacao de terras pela uniao. Area arrecadada por Unidade da Federacao (Dec. Lei n. 9.760/46 e Lei n. 6.383/76).
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Anotacoes sobre PNRA.
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Decreto n. 92.012, de 28/11/85 [declara de interesse social, para finsde desapropriacao, imovel localizado em Redencao, Para].
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Carta ao Presidente da Funai, manifestando apoio as suas decisoes.
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PROCESSOS para delimitacao, remetidos ao GT-Dec. 88.118 nos anos de 1983/84/85.
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Carta ao Deleg. Reg. da Funai, Kazuto Kavamoto, remetendo caracterizacao fundiaria das areas indigenas do Amazonas.[].
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SITUACAO Fundiaria.
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A experiencia de Sobradinho: problemas fundiarios colocados pelas grandes barragens.
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EXPULSOS da terra.
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Carta ao coord. GT de Avaliacao de Projetos da Sudam, Sebastiao Raymundo Ladeira com esclarecimentos da Funai. [].
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A proposito de terra e Igreja.
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Nota a imprensa sobre conflitos de terra em territorio nacional. [].
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Conflito pela posse da terra - 1979.
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AS MORTES em conflitos envolvendo terras indigenas.
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A proposta do Centro de Trabalho Indigenista - CTI.
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O projeto (inconstitucional e mal-intencionado) de emancipacao dos silvicolas e comunidades tribais brasileiras.
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O indio brasileiro em luta pelo direito a vida.
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Uma proposta para as comunidades indigenas.
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A politica de genocidio contra os indios.
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Texto referente artigo do "Estado de Sao Paulo", 20/03/77, sintese de uma mesa redonda sobre emancipacao indigena. [].
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Violencia contra sociedades indigenas.
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Relatorio do Grupo de Trabalho sobre "Politica Indigenista" .
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