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Portaria n. 259, de 30/10/2000 [considerando a execucao do Projeto de Apoio ao Manejo Florestal na Amazonia - ProManejo, institui o Grupo Assessor para Estudos do ProManejo - GAEP].
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Portaria n. 145, de 15/06/2000 [institui Comite Gestor do Programa de Apoio ao Agroextrativismo da Amazonia].
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Portaria n. 56-N, de 11/09/00 [fica permitido, em carater experimental, a utilizacao, o processamento e a comercializacao, para qualquer finalidade, exceto para exportacao, de castanheira morta, nos municipios que especifica, na regiao sudeste do Pará].
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Portaria n. 4, de 30/08/2000 [regulariza os Planos de Manejo Florestais Sustentados, area desmatada e autorizacao de desmatamento no Estado do Para].
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Decreto n. 3.607, de 21/09/2000 [dispoe sobre a implementacao da Convencao sobre Comercio Internacional das Especies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extincao - Cites].
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Medida Provisoria n. 2.052-1, de 28/07/2000 [dispoe sobre acesso ao patrimonio genetico, protecao e acesso ao conhecimento tradicional associado, reparticao de beneficios e acesso a tecnologia e a transferencia de tecnologia para sua conservacao].
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Lei n. 9.984, de 17/07/2000 [dispoe sobre a criacao da Agencia Nacional de Aguas - ANA, entidade federal de implementacao da Politica Nacional de Recursos Hidricos e de coordenacao do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos].
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Resolucao n. 274, de 29/11/2000 [cria instrumentos para avaliar a evolucao da qualidade das aguas, em relacao aos niveis estabelecidos para a balneabilidade, de forma a assegurar as condicoes necessarias a recreacao de contato primario].
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Decreto de 23/08/2000 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, total ou parcial, ou instituicao de servidao de passagem, em favor da Petroleo Brasileiro SA - Petrobras, os imoveis que menciona].
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Decreto de 24/08/2000 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, total ou parcial, ou instituicao de servidao de passagem, em favor da Petroleo Brasileiro SA - Petrobras, os terrenos que menciona].
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Decreto de 14/11/2000 [outorga concessao para exploracao de potencial hidraulico, por meio da usina hidreletrica denominada Corumba IV, em trecho do rio Corumba, no Estado de Goias].
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Resolucao n. 273, de 29/11/2000 [dispoe sobre instalacao e sistemas de armazenamento de derivados de petroleo e outros combustiveis].
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Decreto de 14/12/2000 [cria o Comite Gestor para Recuperacao Ambiental da Bacia Carbonifera de Santa Catarina].
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Decreto n. 3.508, de 14/06/2000 [dispoe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentavel - CNDRS].
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Portaria n. 76, de 30/10/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Decreto de 06/02/2001 [cria a Estacao Ecologica de Aiuaba, no municipio de Aiuaba, no Estado do Ceara].
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Portaria n. 16, de 23/02/2001 [aprova o roteiro visando orientar os proprietarios particulares interessados no reconhecimento de suas propriedades, ou parte delas, como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 17, de 23/02/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 19, de 01/03/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 20, de 01/03/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 21, de 01/03/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural e revoga a Portaria n. 48, de 31/08/2000].
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Portaria n. 22, de 01/03/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural e revoga a Portaria n. 46, de 31/08/2000].
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Portaria n. 23, de 01/03/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural e revoga a Portaria n. 47, de 31/08/2000].
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Portaria n. 24, de 01/03/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 25, de 01/03/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 50-N, de 23/04/2001 [retifica texto da Portaria n. 26, de 01/03/2001, que reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 27, de 01/03/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural e revoga a Portaria n. 49, de 31/08/2000].
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Portaria n. 49, de 18/04/2002 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Medida Provisoria n. 2.126-8, de 26/01/2001 [dispoe sobre acesso ao patrimonio genetico, protecao e acesso ao conhecimento tradicional associado, reparticao de beneficios e acesso a tecnologia e transferencia de tecnologia para sua conservacao].
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Portaria n. 5, de 03/01/2001 [altera a Portaria n. 212, de 29/08/2000, que instituiu GT com o objetivo de elaborar proposta de ocupacao territorial da Reserva Extrativista do Ciriaco, no municipio de Cidelandia, estado do Maranhao].
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Ajuste Complementar ao Acordo Basico de Cooperacao Tecnica sobre o Projeto Projetos Demonstrativos A - PD/A, efetuado em 17/09/96 [dispoe sobre as contribuicoes do Governo da Republica Federal da Alemanha ao projeto].
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Portaria n. 301, de 08/12/2000 [institui no ambito do MMA, o Conselho Consultivo do Programa de Prevencao e Controle Projeto de Emergencia de Prevencao e Controle de Incendios na Amazonia - Proarco].
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Portaria n. 8, de 09/01/2001 [altera a Portaria n. 301, de 08/12/2000, que instituiu no ambito do MMA, o Conselho Consultivo do Programa de Prevencao e Controle Projeto de Emergencia de Prevencao e Controle de Incendios na Amazonia - Proarco].
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Portaria n. 7, de 27/11/2000 [estabelece a lista de documentos para comprovacao de posse por parte dos pequenos possuidores de glebas rurais, organizados na forma de associacoes e cooperativas, visando a aprovacao do Plano de Manejo Florestal Comunitario]
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Portaria n. 8, de 27/10/2000 [visando o cumprimento da Reposicao Florestal Obrigatoria no Estado do Para, estabelece criterios e procedimentos para as empresas/entidades que devem atuar com Programas de Fomento Florestal].
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Portaria n.9, de 11/12/2000 [estabelece criterios e procedimentos para apresentacao, analise e controle do Plano Integrado Florestal - PIF, no estado do Para].
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Decreto n. 3.743, de 05/02/2001 [regulamenta a Lei n. 6.431, de 11/ 07/77, que autoriza a doacao de porcoes de terras devolutas a municipios incluidos na regiao da Amazonia Legal, para os fins que especifica].
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Portaria n. 121, de 22/03/2001 [atribui ao Comite da Reserva da Biosfera do Estado do Espirito Santo, criado pelo Decreto n. 7.058-E, de 29/ 10/97, as funcoes de Comite Gestor do Componente Corredor Central da Mata Atlantica].
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Portaria n. 122, de 22/03/2001 [atribui ao Comite da Reserva da Biosfera do Estado da Bahia, criado pela Portaria n. 108, de 22/07/97 da Diretoria Geral do CRA, as funcoes de Comite Gestor do Componente Corredor Central da Mata Atlantica].
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Decreto de 21/09/99 [dispoe sobre a Comissao Brasileira para o Programa "O Homem e a Biosfera" - COBRAMAB].
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Portaria n. 425, de 07/12/99 [altera a composicao do GTC Amazonia].
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Extrato do Relatorio do Grupo de Terras do Para.
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Titulo de Dominio [o Estado de Sao Paulo e o Itesp outorgam o titulo de dominio de terras devolutas estaduais em favor da Associacao dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Maria Rosa].
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Titulo de Dominio [o Estado de Sao Paulo e o Itesp outorgam o titulo de dominio de terras devolutas estaduais em favor da Associacao dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Sao Pedro].
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Titulo de Dominio [o Estado de Sao Paulo e o Itesp outorgam o titulo de dominio de terras devolutas estaduais em favor da Associacao dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Porto dos Piloes].
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Portaria n. 51, de 23/04/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 52, de 23/04/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 53, de 23/04/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 54, de 23/04/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 55, de 23/04/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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