VOLTAR
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Brasil
Existem 4 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
Teste
-
Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Adicionado: | 29 visualizações -
Mandado de Seguranca n. 5.920 [denega o pedido de mandado de segurancacontra a demarcacao da AI Krikati].
Adicionado: | 4 visualizações -
Documentos referentes ao Proc. Judicial que anulou parcialmente item da Portaria de 24/11/92, que declarava (...) AI Arara do Rio Branco.[].
Adicionado: | 6 visualizações -
Mandado de Seguranca n. 1.835-5 [anula o item III da Portaria do Ministerio da Justica que interdita a AI Jacare de S.Domingos].
Adicionado: | 1 visualizações