Resultados 200788 itens no acervo.
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International Criminal Court: Communication to the prosecutor requesting a preliminary examination of genocide and crimes against humanity perpetrated against the indigenous peoples of Brazil committed by president Jair Messias Bolsonaro.
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Rodovia Transbananal: Representação ao Ministério Público Federal de Tocantins e à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (populações indígenas e comunidades tradicionais).
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Diagnóstico das cadeias produtivas da agricultura familiar quilombola: estrutura e diversidade da produção.
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Atuação de mobilizadoras e mobilizadores regionais quilombolas no enfrentamento da pandemia.
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Protocolo de Consulta às Comunidades Quilombolas do Paraná.
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Relatório Origens Brasil 2020: impactos, resultados e transparência da rede que promove a economia da floresta em pé.
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Relatório anual do desmatamento no Brasil 2020.
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Diagnóstico das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar quilombola.
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Conflitos no campo: Brasil 2020.
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Recomendações para aplicação do direito de Consulta Livre, Prévia e Informada de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais impactados pela BR-163, BR-230, BR-158/155 e EF-170 no estado do Pará.
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ADPF n. 709: Tutela Provisória Incidental.
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Área socioambiental: império da opacidade.
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Direito à terra quilombola em risco: reconhecimento de territórios tem baixa histórica no governo Bolsonaro.
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Uma anatomia das práticas de silenciamento indígena: relatório sobre criminalização e assédio de lideranças indígenas no Brasil.
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Relatório técnico atualizado (março de 2021) sobre desmatamento e invasões em sete terras indígenas na Amazônia brasileira.
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Conexões entre o CAR, desmatamento e o roubo de terras em áreas protegidas e florestas públicas.
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Leis e práticas de regularização fundiária no Estado de Roraima.
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Leis e práticas de regularização fundiária no Estado do Acre.
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Leis e práticas de regularização fundiária no Estado do Tocantins.
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Leis e práticas de regularização fundiária no Estado de Mato Grosso.
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