Resultados 205746 itens no acervo.
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Lei n. 9.871, de 23/11/99 [estabelece prazo para as ratificacoes de concessoes e alienacoes de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Medida Provisoria n. 1.910-11, de 22/10/99 [estabelece prazo para as ratificacoes de concessoes e alienacoes de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Portaria n. 88, de 06/10/99 [fica proibido a desapropriacao, a aquisicao e outras quaisquer formas de obtencao de terras rurais em areas com cobertura florestal primaria incidentes nos ecossistemas da Floresta Amazonica, da Mata Atlantica e do Pantanal].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 5 visualizações -
Decreto de 02/09/99 [declara de interesse social, para fins de reforma agraria, parte do imovel rural denominado Fazenda Matos do Cavernoso/ Candoi, situado no municipio de Candoi, Estado do Parana].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 4 visualizações -
Decreto de 02/09/99 [declara de interesse social, para fins de reforma agraria, parte do imovel rural denominado Fazenda Escondido, situado no municipio de Juara, Estado de Mato Grosso].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 8 visualizações -
Decreto de 02/09/99 [declara de interesse social, para fins de reforma agraria, o imovel rural denominado Fazenda Cascavel - antiga Santa Tereza, situado no municipio de Sao Joao D'Alianca, Estado de Goias].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 59 visualizações -
Índios de Roraima sob a mira das armas federais e estaduais.
Adicionado: 27 de Jul de 2018 | 34 visualizações -
Duas décadas de regularização da Terra Indígena Poyanawa.
Adicionado: 15 de Mai de 2018 | 11 visualizações -
Relatório sobre o conflito na Terra Indígena Cachoeira Seca/Iriri.
Adicionado: 12 de Dez de 2017 | 10 visualizações -
Ofício S/N: comunica e solicita providências urgentes referentes a fatos preocupantes que estão ocorrendo na TI São Marcos.
Adicionado: 07 de Jun de 2018 | 22 visualizações -
MANIFESTO sobre o andamento do Processo nº 4.003/88 [massacre praticado contra índios Ticuna, no Alto Solimões em 28/03/1988]
Adicionado: 10 de Dez de 1993 | 10 visualizações -
Incra promove devassa em latifundios.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 16 visualizações -
Decisão Ação Ordinária de Reintegração de Posse movida pelo MPF e Funai contra espólio de Ana Ribeiro de Souza e outros.
Adicionado: 04 de Mai de 2018 | 9 visualizações -
Sessao do dia 03/06/98 para discutir assuntos relacionados a AI Waiapi.
Adicionado: 10 de Fev de 1999 | 3 visualizações -
Guajá: ainda há tempo.
Adicionado: 05 de Fev de 2018 | 17 visualizações -
Minha terra, meus direitos, meu passado, meu futuro.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 44 visualizações -
O Para no seculo XXI : oportunidades para o desenvolvimento sustentavel.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 4 visualizações -
Mediacao no campo : estrategias de acao em situacoes de conflito fundiario.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações -
Relatorio de vistoria ambiental para conhecimento da situacao existente nas Fazendas Dissenha.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 510 visualizações -
Area Remanescente de Quilombo Erepecuru : mais uma vitoria das comunidades remanescentes de quilombos de Oriximina.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 95 visualizações