Resultados 205382 itens no acervo.
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Decreto n. 4.883, de 20/11/2003 [transfere do Ministerio da Cultura para o Ministerio do Desenvolvimento Agrario a competencia relativa a delimitacao das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinacao de suas demarcacoes]
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Decreto n. 4.887, de 20/11/2003 [regulamenta o procedimento para identificacao, reconhecimento, delimitacao, demarcacao e titulacao das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do ADCT].
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Portaria n. 931, de 08/10/2003 [publica avaliacao do desempenho institucional da Funai no periodo de 01/03 a 31/08/2003].
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Relatorio circunstanciado de identificacao e delimitacao da TI Matintin.
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Relatorio circunstanciado de reestudo dos limites da TI Pinhal - atualTI Toldo Pinhal: resumo.
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O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Divisor : resolucoes e conflitos socioambientais no Alto Jurua.
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Relatorio circunstanciado de revisao dos limites da TI Xapeco: resumo.
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Relatorio circunstanciado de identificacao e delimitacao da Terra Indigena Las Casas: Resumo.
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Relatorio circunstanciado de identificacao e delimitacao da TI Itixi-Mitari: resumo.
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Resumo do relatorio circunstanciado de identificacao e delimitacao da Terra Indigena Sao Domingos do Jacapari e Estacao.
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Resumo do relatorio de identificacao e delimitacao da Terra Indigena Baia dos Guato.
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Resumo do relatorio circunstanciado de identificacao e delimitacao da Terra Indigena Batelao.
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Sugestoes ao Grupo de Trabalho criado com a finalidade de rever o Decreto n. 3.912, de 10/09/2001 [regulamenta o reconhecimento, delimitacao, demarcacao, titulacao e registro imobiliario das terras remanescentes de quilombos].
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Resumo do relatorio circunstanciado de identificacao e delimitcao da Terra Indigena Apyterewa.
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Resumo do relatorio circunstanciado de identificacao e delimitacao da Terra Indigena Cachoeirinha.
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As florestas tropicais e o Protocolo de Quioto: uma proposta para contemplar a reducao do desmatamento.
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As Amazonias : um mosaico de visoes sobre a regiao.
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Decreto de 13/05/2003 [institui GT com a finalidade de rever as disposicoes do Decreto n. 3.912, de 10/09/2001, e propor nova regulamentacao ao reconhecimento, delimitacao, demarcacao e titulacao das terras remanescentes de quilombos].
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Portaria n. 252, de 08/04/2003 [resultado de avaliacao do desempenho institucional da Funai de 01/09/2002 a 28/02/2003].
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Resumo do relatorio circunstanciado de identificacao e delimitacao da Terra Indigena Rio dos Indios.
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