Resultados 204557 itens no acervo.
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El papel de la biodiversidad en los sistemas de produccion de comunidades locales y los derechos intelectuales coletivos.
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Biodiversity : related aspects of Intellectual Property Rights (IPRs).
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Decision 391 : Regimen comun sobre acceso a los recursos geneticos.
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Access to plant genetic resources and the equitable sharing of benefits : a contribution to the debate on systems for the exchange of germplasm.
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From Leipzig to Buenos Aires.
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Derechos de los agricultores en el marco de la discusion sobre recursos fitogeneticos.
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Lei n. 9.279, de 14/05/96 [regula direitos e obrigacoes relativos a propriedade industrial].
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Executive Order n. 247 [prescribing guidelines and establishing a regulatory framework for the prospecting of biological and genetic resources, their byproducts and derivatives, for scientific and commercial purposes].
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Ciencia, direitos intelectuais e biodiversidade.
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The Convention on Biological Diversity and TRIPs : relationships and synergies.
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Hacia una estrategia en materia de recursos fitogeneticos.
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Dossie sobre a aprovacao do Projeto de Lei n. 115/93 [dispoe sobre propriedade industrial].
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Resolucao n. 01/88 [aprova as normas de pesquisa em saude].
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Anais.
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Determining access to genetic resources and ensuring benefit-sharing : legal and institutional considerations for States providing genetic resources.
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Propriedade industrial, recursos geneticos e o sentido publico da pesquisa.
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Access controls for genetic resources : the assertion of sovereignty.
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Uma alternativa de mercado para a valorizacao da biodiversidade : o caso equatoriano.
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Access to genetic resources and benefit sharing : legislation, administrative and policy information.
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Intellectual property rights and transfer of technologies which make use of genetic resources.
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