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Legislação
Existem 15033 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Índio comemora data e abre a luta para aprovar o Estatuto
Adicionado: 19 de Abr de 1992 -
Garimpeiro preso na fronteira será tratado como criminoso na Venezuela
Adicionado: 02 de Abr de 1992 | 1 visualizações -
Ibama transforma 25% do Jari em reserva extrativista
Adicionado: 14 de Mar de 1992 -
Índios vão reaver suas terras
Adicionado: 29 de Fev de 1992 -
PF investiga secretário
Adicionado: 23 de Fev de 1992 -
O mundo deve ouvir os povos tradicionais
Adicionado: 17 de Fev de 1992 -
Mineração em reserva volta à discussão
Adicionado: 16 de Fev de 1992 -
Doação de terras aos Pataxós será contestada no Supremo
Adicionado: 13 de Fev de 1992 -
Justiça dá posse de terra a índios Pataxós
Adicionado: 12 de Fev de 1992 -
Os indígenas e a diversidade biológica
Adicionado: 10 de Fev de 1992 -
DNPM sugere a regulamentação da garimpagem
Adicionado: 02 de Fev de 1992 -
Índios podem ser presos
Adicionado: 31 de Jan de 1992 -
Coiab: as reservas não são latifúndios
Adicionado: 31 de Jan de 1992 -
Venezuela ataca garimpeiros que invadiram país, diz Funai
Adicionado: 30 de Jan de 1992 -
Demarcação expulsa garimpeiro
Adicionado: 27 de Jan de 1992 -
Lideranças indígenas analisam campanhas
Adicionado: 06 de Out de 1992 -
Procurador veta regra sobre reserva
Adicionado: 04 de Set de 1992 -
Perri aponta falta de recursos para parques
Adicionado: 31 de Ago de 1992 -
Portaria do IBAMA: difícil aplicação
Adicionado: 25 de Ago de 1992 -
Funai debate demarcação
Adicionado: 22 de Ago de 1992 -
Coiab considera Aviso um golpe contra os indígenas
Adicionado: 15 de Ago de 1992 -
Collor: decisão polêmica
Adicionado: 10 de Ago de 1992 -
Parques nacionais serão regularizados pelo Ibama
Adicionado: 29 de Jul de 1992 -
Reservas extrativista do Amapá pode ser extinta
Adicionado: 19 de Jul de 1992 -
Geografia incorpora idéias indígenas
Adicionado: 14 de Jul de 1992 -
Crise já preocupa assembléia do Cimi
Adicionado: 08 de Jul de 1992 -
Desmatamento é protegido por impunidade
Adicionado: 05 de Jul de 1992 -
Soma de culturas
Adicionado: 30 de Jun de 1992 -
Índios querem autonomia total
Adicionado: 29 de Mai de 1992 -
Impasse na Serra da Lua ainda não foi resolvido
Adicionado: 04 de Fev de 1993 | 1 visualizações -
Índios interditam estrada na Serra da Lua e mantém invasão
Adicionado: 30 de Jan de 1993 -
Índios não saem das fazendas e donos exigem uma indenização
Adicionado: 29 de Jan de 1993 -
Intimação
Adicionado: 07 de Dez de 1992 -
Seduc leva programa para áreas indígenas
Adicionado: 04 de Dez de 1992 -
Funai teme autonomia
Adicionado: 19 de Nov de 1992 -
Tikuna denuncia invasão de barcos pesqueiros
Adicionado: 19 de Nov de 1992 -
Morte de Severo é ruim para os povos indígenas
Adicionado: 16 de Nov de 1992 -
Ministro nega que vá autorizar queimada
Adicionado: 12 de Nov de 1992 -
Paulino Cícero vai discutir possibilidade de exploração nas reservas indígenas
Adicionado: 31 de Out de 1992 -
Ministros recebem líderes indígenas
Adicionado: 22 de Out de 1992 -
Ministro decide manter Sidney Possuelo na chefia da Funai
Adicionado: 18 de Out de 1992 -
Conselho Indígena quer marcar a sua presença
Adicionado: 17 de Out de 1992 -
Líderes indígenas fazem ato público e exigem demarcação de suas terras
Adicionado: 13 de Out de 1992 -
Todo dia era dia de índio. E hoje em dia?
Adicionado: 10 de Out de 1992 -
Ministério da Justiça vai estudar indenizações dos fazendeiros de "Canauani"
Adicionado: 20 de Mai de 1993 -
Índio acusa PMs de espancá-lo
Adicionado: 14 de Mai de 1993 -
A Amazônia na ordem do dia
Adicionado: 13 de Mai de 1993 -
CNBB condena ampla revisão constitucional
Adicionado: 08 de Mai de 1993 -
Fundação adverte que nova lei de patentes vai prejudicar indígenas
Adicionado: 03 de Mai de 1993 -
Maués apoia demarcação
Adicionado: 30 de Abr de 1993